Jornal Correio Braziliense

Politica

Funcionalismo ameaça ir à Justiça contra novas alíquotas da Previdência

Nove centrais sindicais vão protestar contra o projeto de reforma da Previdência. Governo sugere alta de até 22% na contribuição previdenciária

As nove principais centrais sindicais do país já marcaram atos conjuntos nos dias Internacional da Mulher (8 de março) e do Trabalhador (1; de maio) para protestar contra o projeto da reforma da Previdência. Até segunda-feira, carreiras de Estado do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público discutirão a proposta e prometem manifestação pública contra as mudanças no Regime Próprio dos Servidores (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada. Há, ainda, possibilidade de a categoria recorrer na Justiça contra a proposta. O ponto que mais incomoda é o aumento da alíquota de contribuição.


Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), assinalou que a proposta ;Guedes-Bolsonaro; segue, em linhas gerais, a do antecessor Michel Temer. Marques lembrou que o R$ 1 trilhão de economia projetado em 10 anos supera os R$ 650 bilhões previstos no substitutivo de Temer, e representa um dinheiro que sairá do bolso dos aposentados e pensionistas. ;Na medida em que terão que contribuir com alíquotas maiores, as perdas chegam a até 5,11% das atuais remunerações, com a elevação da alíquota em até 19% (16,11% de alíquota efetiva prevista na PEC 06/2019 no confronto com os 11% da alíquota efetiva atual);, destacou.

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[SAIBAMAIS]No entender do juiz Guilherme Feliciano, coordenador da Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público Federal (Frentas), a proposta tende a transformar a Previdência Social em produto de mercado, isentando o Estado do dever de preservar a dignidade de aposentadorias e pensões.

;Reduz significativamente o valor das aposentadorias, elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores e permite que os fundos sejam integralmente geridos por entidades abertas, mediante simples licitação, o que significa privatizar fundos, gestão e meios, sem garantias para o servidor, inclusive para os que optaram por migrar para o regime complementar, confiando nas regras anteriores;, avalia Feliciano. O magistrado diz não descarta a possibilidade de, após analisar melhor a proposta, recorrer à Justiça, uma vez que há indícios de incosntitucionalidades no texto.

Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), aponta como único ponto positivo o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ; que contingenciava o dinheiro da Previdência ; e medidas de proteção aos recursos previdenciários. Em linha com os colegas do Executivo e do Judiciário, por outro lado, ele afirmou que a atual reforma é extremamente desproporcional para os servidores, ;apesar do deficit alegado do RPPS ser significativamente menor que o do RGPS;.

Defensores

Para Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), a proposta da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro é ;mais arrumada e justificada; que a do precessor Michel Temer. ;Não só ataca servidores, mas trabalhadores rurais, militares e aposentadorias especiais;, ironizou. O principal fato, disse, é de que servidores públicos terão que trabalhar mais tempo para dispor de mais dinheiro. ;Ainda é muito cedo para apontar o que merece ser combatido. O que se pode dizer é que é preciso cuidar da gestão, ou seja, separar a Assistência da Previdência Social. A mistura dos discursos foi a causa de concessões equivocadas de vários benefícios que causaram muitos prejuízos;, relatou.

No entender de Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum de Capacitação Avançada, as mudanças foram positivas. ;Hoje, o sistema é um Hobin Hood às avessas. É o rico tirando dinheiro do pobre. Nessa proposta de Jair Bolsonaro, a situação muda;, destacou. ;As novas regras são duras, mas justas. Quem ganha mais é que se beneficiava, e não a maioria dos trabalhadores, que recebe mensalmente, em média, R$ 2,5 mil. Do ponto de vista do custeio, vai reduzir os gastos e equilibrar as contas;, garantiu.