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Correio Braziliense

Funcionalismo ameaça ir à Justiça contra novas alíquotas da Previdência

Nove centrais sindicais vão protestar contra o projeto de reforma da Previdência. Governo sugere alta de até 22% na contribuição previdenciária


postado em 22/02/2019 07:49 / atualizado em 22/02/2019 16:02

Rudinei Marques, do Fonacate: a atual proposta segue a de Michel Temer(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Rudinei Marques, do Fonacate: a atual proposta segue a de Michel Temer (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
As nove principais centrais sindicais do país já marcaram atos conjuntos nos dias Internacional da Mulher (8 de março) e do Trabalhador (1º de maio) para protestar contra o projeto da reforma da Previdência. Até segunda-feira, carreiras de Estado do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público discutirão a proposta e prometem manifestação pública contra as mudanças no Regime Próprio dos Servidores (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada. Há, ainda, possibilidade de a categoria recorrer na Justiça contra a proposta. O ponto que mais incomoda é o aumento da alíquota de contribuição


Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), assinalou que a proposta “Guedes-Bolsonaro” segue, em linhas gerais, a do antecessor Michel Temer. Marques lembrou que o R$ 1 trilhão de economia projetado em 10 anos supera os R$ 650 bilhões previstos no substitutivo de Temer, e representa um dinheiro que sairá do bolso dos aposentados e pensionistas. “Na medida em que terão que contribuir com alíquotas maiores, as perdas chegam a até 5,11% das atuais remunerações, com a elevação da alíquota em até 19% (16,11% de alíquota efetiva prevista na PEC 06/2019 no confronto com os 11% da alíquota efetiva atual)”, destacou.



No entender do juiz Guilherme Feliciano, coordenador da Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público Federal (Frentas), a proposta tende a transformar a Previdência Social em produto de mercado, isentando o Estado do dever de preservar a dignidade de aposentadorias e pensões.

“Reduz significativamente o valor das aposentadorias, elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores e permite que os fundos sejam integralmente geridos por entidades abertas, mediante simples licitação, o que significa privatizar fundos, gestão e meios, sem garantias para o servidor, inclusive para os que optaram por migrar para o regime complementar, confiando nas regras anteriores”, avalia Feliciano. O magistrado diz não descarta a possibilidade de, após analisar melhor a proposta, recorrer à Justiça, uma vez que há indícios de incosntitucionalidades no texto.

Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), aponta como único ponto positivo o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) — que contingenciava o dinheiro da Previdência — e medidas de proteção aos recursos previdenciários. Em linha com os colegas do Executivo e do Judiciário, por outro lado, ele afirmou que a atual reforma é extremamente desproporcional para os servidores, “apesar do deficit alegado do RPPS ser significativamente menor que o do RGPS”.

Defensores

Para Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), a proposta da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro é “mais arrumada e justificada” que a do precessor Michel Temer. “Não só ataca servidores, mas trabalhadores rurais, militares e aposentadorias especiais”, ironizou. O principal fato, disse, é de que servidores públicos terão que trabalhar mais tempo para dispor de mais dinheiro. “Ainda é muito cedo para apontar o que merece ser combatido. O que se pode dizer é que é preciso cuidar da gestão, ou seja, separar a Assistência da Previdência Social. A mistura dos discursos foi a causa de concessões equivocadas de vários benefícios que causaram muitos prejuízos”, relatou.

No entender de Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum de Capacitação Avançada, as mudanças foram positivas. “Hoje, o sistema é um Hobin Hood às avessas. É o rico tirando dinheiro do pobre. Nessa proposta de Jair Bolsonaro, a situação muda”, destacou. “As novas regras são duras, mas justas. Quem ganha mais é que se beneficiava, e não a maioria dos trabalhadores, que recebe mensalmente, em média, R$ 2,5 mil. Do ponto de vista do custeio, vai reduzir os gastos e equilibrar as contas”, garantiu.

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