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Correio Braziliense

Governadores e parlamentares divergem sobre alcance da PEC da Previdência

Governadores querem que o projeto da Previdência atinja todos os servidores, para evitar desgastes, mas batalha será árdua


postado em 23/02/2019 07:00

Manifestação de funcionários públicos do Rio de Janeiro: dificuldades nas folhas de pagamentos dos estados vêm, principalmente, dos gastos previdenciários(foto: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress - 2/12/17)
Manifestação de funcionários públicos do Rio de Janeiro: dificuldades nas folhas de pagamentos dos estados vêm, principalmente, dos gastos previdenciários (foto: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress - 2/12/17)

Mais de 11,6 milhões de servidores serão afetados com a reforma da Previdência. Isso porque a proposta do governo Jair Bolsonaro inclui todos os funcionários públicos, inclusive os estaduais e os municipais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a média salarial desses trabalhadores é alta, principalmente na esfera federal. Analistas afirmam, porém, que a batalha será dura para aprovar o tema no Congresso Nacional.

Os parlamentares da base que não ficaram tão satisfeitos com mudanças, como a que eleva as alíquotas de contribuição dos servidores para até 22%, no caso de salários que ultrapassam R$ 39,2 mil, o teto do funcionalismo. O Atlas do Estado Brasileiro mostra que a média salarial dos funcionários públicos foi de R$ 8,1 mil, de R$ 5 mil e de R$ 3 mil para federais, estaduais e municipais, respectivamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real dos trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 2.254, ou seja, num nível bem abaixo.

Ao menos nove estados estão com dificuldades de pagamento da folha de pessoal. A restrição no orçamento ocorre pelo aumento dos gastos com benefícios previdenciários. Na prática, a maioria dos governadores defende a reforma para todos os servidores, porque evita o desgaste político e concentra os esforços de articulação no governo federal. Apesar disso, o tema ainda sofre resistência entre congressistas.

Deputados do Nordeste ressaltam, por exemplo, que os parlamentares da região não concordam com a inclusão de servidores estaduais e municipais na proposta, ficando a cargo de cada governador implementar as mudanças necessárias. Geraldo Tadeu Monteiro, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia, ressaltou que o posicionamento desses parlamentares é “uma maneira sutil de não fazer reforma nenhuma”.

“Os governadores não têm força política para aprovar reformas pontuais. Eles todos estão aguardando o governo federal para assumir o ônus político e que decrete as mudanças de cima para baixo. Não vi nenhum governador falando que quer fazer uma reforma própria. Ninguém tem força suficiente para aprovar na assembleia legislativa”, destacou Monteiro.

Janela de oportunidade

O economista Bruno Ottoni, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que a proposta de igualar a reforma com os servidores estaduais e municipais é muito importante. “Porque a situação dos estados, do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, é muito complicada. Eles têm enfrentado muitas dificuldades. Alguns mais, outros menos. Mas, no geral, todos estão pressionados. Parece-me uma iniciativa importante para ajudar que os estados consigam pelo menos aliviar a situação”, afirmou.

Paulo Calmon, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), entende, porém, que o governo adotou uma estratégia de encaminhamento bastante arriscada, porque tenta tornar a reforma o mais abrangente possível. “A distribuição de custos e benefícios é assimétrico, com perdas consideráveis de grupos específicos, como servidores públicos federais, estados e municípios”, afirmou.

“Na negociação política e mobilização, é complicado. A estratégia, se o governo está adotando uma reforma ampla, muito complexa, traz riscos importantes se não der certo uma aprovação muito rápida e esse enquadramento. Se a janela de oportunidade continuar, e o discurso de ajuste colar, é possível que consiga os votos. Mas se começar a demorar muito e grupos se mobilizarem, vai ser mais difícil uma aprovação de proposta tão abrangente”, completou.

Na prática, todos os servidores do país vão se submeter à idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). Além disso, o tempo de contribuição será de 25 anos. A proposta estabelece que estados e municípios que registrem deficit no sistema previdenciário deverão elevar as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, num prazo de 180 dias. A alteração precisa ser feita em assembleias estaduais e câmaras municipais. O ente na situação de crise fiscal terá que limitar incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões.

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