Alessandra Azevedo, Hamilton Ferrari
postado em 23/02/2019 07:00
Mais de 11,6 milhões de servidores serão afetados com a reforma da Previdência. Isso porque a proposta do governo Jair Bolsonaro inclui todos os funcionários públicos, inclusive os estaduais e os municipais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a média salarial desses trabalhadores é alta, principalmente na esfera federal. Analistas afirmam, porém, que a batalha será dura para aprovar o tema no Congresso Nacional.
Os parlamentares da base que não ficaram tão satisfeitos com mudanças, como a que eleva as alíquotas de contribuição dos servidores para até 22%, no caso de salários que ultrapassam R$ 39,2 mil, o teto do funcionalismo. O Atlas do Estado Brasileiro mostra que a média salarial dos funcionários públicos foi de R$ 8,1 mil, de R$ 5 mil e de R$ 3 mil para federais, estaduais e municipais, respectivamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real dos trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 2.254, ou seja, num nível bem abaixo.
Ao menos nove estados estão com dificuldades de pagamento da folha de pessoal. A restrição no orçamento ocorre pelo aumento dos gastos com benefícios previdenciários. Na prática, a maioria dos governadores defende a reforma para todos os servidores, porque evita o desgaste político e concentra os esforços de articulação no governo federal. Apesar disso, o tema ainda sofre resistência entre congressistas.
Deputados do Nordeste ressaltam, por exemplo, que os parlamentares da região não concordam com a inclusão de servidores estaduais e municipais na proposta, ficando a cargo de cada governador implementar as mudanças necessárias. Geraldo Tadeu Monteiro, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia, ressaltou que o posicionamento desses parlamentares é ;uma maneira sutil de não fazer reforma nenhuma;.
;Os governadores não têm força política para aprovar reformas pontuais. Eles todos estão aguardando o governo federal para assumir o ônus político e que decrete as mudanças de cima para baixo. Não vi nenhum governador falando que quer fazer uma reforma própria. Ninguém tem força suficiente para aprovar na assembleia legislativa;, destacou Monteiro.
Janela de oportunidade
O economista Bruno Ottoni, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que a proposta de igualar a reforma com os servidores estaduais e municipais é muito importante. ;Porque a situação dos estados, do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, é muito complicada. Eles têm enfrentado muitas dificuldades. Alguns mais, outros menos. Mas, no geral, todos estão pressionados. Parece-me uma iniciativa importante para ajudar que os estados consigam pelo menos aliviar a situação;, afirmou.
Paulo Calmon, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), entende, porém, que o governo adotou uma estratégia de encaminhamento bastante arriscada, porque tenta tornar a reforma o mais abrangente possível. ;A distribuição de custos e benefícios é assimétrico, com perdas consideráveis de grupos específicos, como servidores públicos federais, estados e municípios;, afirmou.
;Na negociação política e mobilização, é complicado. A estratégia, se o governo está adotando uma reforma ampla, muito complexa, traz riscos importantes se não der certo uma aprovação muito rápida e esse enquadramento. Se a janela de oportunidade continuar, e o discurso de ajuste colar, é possível que consiga os votos. Mas se começar a demorar muito e grupos se mobilizarem, vai ser mais difícil uma aprovação de proposta tão abrangente;, completou.
Na prática, todos os servidores do país vão se submeter à idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). Além disso, o tempo de contribuição será de 25 anos. A proposta estabelece que estados e municípios que registrem deficit no sistema previdenciário deverão elevar as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, num prazo de 180 dias. A alteração precisa ser feita em assembleias estaduais e câmaras municipais. O ente na situação de crise fiscal terá que limitar incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões.