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Correio Braziliense

Aécio Neves tem R$ 11,5 mi bloqueados por supostas irregularidades em MG

Segundo Ministério Público de Minas Gerais, deputado usou aeronaves oficiais de Minas Gerais para fins pessoais quando era governador do estado em 1.337 viagens para o interior, para o Rio e para Florianópolis


postado em 24/02/2019 08:00

A defesa do ex-governador afirma que as viagens se basearam em decreto e foram consideradas legais(foto: Leandro Couri/CB/D.A Press - 15/12/17 )
A defesa do ex-governador afirma que as viagens se basearam em decreto e foram consideradas legais (foto: Leandro Couri/CB/D.A Press - 15/12/17 )

A 5ª Vara de Fazenda Pública de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado. Ele é acusado de realizar 1.337 viagens oficiais sem comprovar interesse público. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público (MP), que aponta a necessidade de ressarcimento ao erário caso o político não ateste que usou o aparato do estado para se deslocar na intenção de cumprir tarefas ligadas ao exercício do cargo.

O juiz Rogério Santos Araújo Abreu aceitou um pedido de abertura de ação civil pública e transformou o deputado em réu. A defesa tem até amanhã para prestar informações que foram solicitadas pela Justiça referentes aos bens de Aécio. Os advogados dele afirmam que vão recorrer da decisão.  De acordo com a denúncia do Ministério Público, o deputado viajou 1.424 vezes com as aeronaves, entre janeiro de 2003 e março de 2010, período em que era governador de Minas. No entanto, de acordo com denúncia, ele apresentou justificativas para apenas 87 desses deslocamentos. O MP afirma ainda que foram transportados passageiros que não tiveram os nomes registrados, o que levantou suspeitas das autoridades.


Despacho


No despacho, o magistrado afirma que Aécio usou a máquina pública para atender a interesses pessoais. “No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, senhor Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de mil viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, destaca um trecho da decisão.

O magistrado afirma que foram realizadas 150 viagens para a cidade de Cláudio (MG), localizada a 150 quilômetros de Belo Horizonte. Aécio tem familiares na região. O juiz afirma que “não parece razoável” a quantidade de vezes que o então governador foi ao município, tendo em vista que se trata de uma cidade de pequeno porte. Além disso, foram realizadas 124 viagens para o Rio de Janeiro e seis, para Florianópolis, entre 2008 e 2009, onde morava a então namorada e hoje esposa do deputado, Letícia Weber.

Em nota, a defesa afirmou que as viagens foram realizadas com “respaldo em decreto do Gabinete Militar que regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”. Para os advogados, faltam elementos que sustentem a denúncia. “Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”.

Obstáculo a corte de salário

Governadores tendem a enfrentar dificuldades na tentativa de obter autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos estados. A medida deve ser debatida na próxima quarta-feira, quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Supremo suspendeu, em 2002, por unanimidade, trechos da lei que permitia a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida — realidade de 14 estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.
 
 

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