Alessandra Azevedo
postado em 26/02/2019 06:00
Preocupados com atrasos no andamento da reforma da Previdência, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso têm pressionado o governo a enviar o projeto de lei que tratará das mudanças para os militares antes do prazo estipulado, de 20 de março. Sem o texto nas mãos, os parlamentares não têm base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos necessários para aprovar a matéria. O resultado é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz as mudanças para os civis, está parada na Câmara, com chances de que só comece a tramitar daqui a 25 dias.
Nesse meio tempo, quem é favorável à pauta se sente de mãos atadas, enquanto a oposição encontra espaço livre para criticá-la. ;Essa demora em enviar o texto atrapalha até em questão de construir a base, porque o apoio que existe hoje não é suficiente. Esperamos que o governo envie logo;, afirmou Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do maior bloco parlamentar da Câmara, que inclui PSL, DEM, MDB, PSDB, PR e outros seis partidos. O grupo conta com 304 deputados, que serão essenciais para a aprovação da reforma.Para tentar acalmar os ânimos, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), levantou ontem a possibilidade de que as mudanças para os militares sejam apresentadas por medida provisória (MP). ;Pode ser que seja feito desta maneira;, disse, após reunião com líderes partidários na Câmara. A ideia não é bem-aceita entre os parlamentares da base. E, em geral, eles consideram baixa a chance de que esse seja o meio escolhido pelo governo.
Do ponto de vista técnico, não há nenhum impedimento. O problema é que, como MPs começam a valer assim que são editadas pelo presidente, a reforma dos militares entraria em vigor antes da reforma dos civis, o que seria considerado injusto pela categoria. Além disso, enviar uma MP mudando regras previdenciárias, sem antes consultar o Congresso, seria altamente impopular. O próprio Major Vitor Hugo reconheceu, ontem, que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo.
Em espera
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem deixado claro que não pautará a PEC antes que o texto dos militares chegue à Casa. ;Já me comprometi com o governo que só voto os militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional. Tem que mandar o mais rápido possível, porque há uma compreensão no Parlamento de que todos os setores da sociedade precisam estar incluídos na reforma;, reforçou ontem.
Até lá, a PEC não será analisada nem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa pela qual precisa passar antes de ir ao plenário. A instalação da CCJ, prevista inicialmente para esta semana, ficou para a semana que vem. ;Não atrapalha instalar amanhã ou depois do carnaval;, disse Maia. ;Acho que o governo não está organizado na CCJ para aprovar admissibilidade da PEC;, ponderou o deputado, ao chegar na Câmara.
Por isso, apesar de o PSL ter indicado ontem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidir o colegiado, o presidente da Câmara prefere esperar passar o feriado para instalar a comissão. O nome de Francischini precisa ser aprovado por Maia para assumir a função.
;O clima, em geral, é muito ruim. Não vejo hoje nenhuma chance de votar;, comentou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), um dos vice-líderes do bloco de apoio do governo. Além da articulação fraca com os parlamentares, ele acredita que a difícil relação entre Executivo e Legislativo tem refletido no Congresso. ;A questão dos militares é apenas expressão externa da insatisfação dos parlamentares com o governo;, considerou.
Mudanças
Mesmo com a pressão, oficialmente, ;nada mudou; em relação ao prazo de envio do projeto de lei, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. ;Será apresentado até dia 20;, garantiu. Boa parte do conteúdo do projeto de lei dos militares já foi adiantada pela equipe econômica. A ideia é aumentar de 30 para 35 anos o tempo de serviço dos militares e atualizar a contribuição previdenciária da categoria, que passará de 7,5% para 10,5%. Também está prevista uma nova alíquota, de 10,5%, para pensionistas, que hoje não contribuem para o sistema.
O tempo de tramitação é apenas um dos obstáculos para aprovar a reforma. Por enquanto, em relação ao texto, os ataques têm sido focados nas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 15 para 20 anos. O aumento de cinco anos ;tem impacto grande na base da sociedade;, disse Maia.Pelo texto da PEC, divulgado na última quarta-feira, só poderão se aposentar mulheres quem completarem 62 anos de idade e homens a partir dos 65. Nos dois casos, eles terão que comprovar 20 anos de contribuição. ;A questão do tempo de contribuição tem que ser discutida. Se 70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido, de 15 para 20, pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda;, explicou o presidente da Câmara.
O deputado também reforçou o entendimento de que as mudanças propostas no BPC devem ser repensadas. Pela PEC, só poderão receber o atual benefício de um salário-mínimo os idosos de baixa renda que completarem 70 anos de idade. Antes disso, a partir dos 60 anos, receberão R$ 400. Atualmente, o benefício é de um salário-mínimo, pago a partir dos 65 anos de idade. Na opinião do deputado Elmar Nascimento, também contrário à mudança, esses assuntos servem de ;cortina de fumaça, usada pelas corporações para atacar a reforma, atrapalhando a tramitação;.
Pedido de aposentadoria antecipada
Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. Em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.
Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5 839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), no valor de R$ 32.894,80.
A reforma da Previdência propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS.
Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997.