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Correio Braziliense

Corte eleitoral não deve julgar crimes comuns, defende Raquel Dodge

Tese da procuradora-geral foi apresentada em memorial a ministros do Supremo que decidirá quais casos serão separados e quais enviados ao fórum eleitoral


postado em 26/02/2019 09:00 / atualizado em 26/02/2019 09:02

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

 

Em memorial enviado, nessa segunda-feira (25/2), ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a competência da Justiça Federal para processar e julgar casos em que crimes comuns federais são investigados em conjunto com eleitorais. A PGR argumentou que a postura adotada pelo STF em casos recentes envolvendo políticos, de enviar à Justiça Eleitoral investigações sobre caixa 2 mesmo quando há suspeitas também de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de não estar amparada pela Constituição é "indesejável" porque gera "impunidade".

No documento, Raquel recomenda que, nestes casos, a investigação seja dividida para tramitar em paralelo nas esferas Eleitoral e Federal, respectivamente. "Em caso de conexão entre crimes federais comuns e crimes eleitorais, a respectiva investigação ou ação penal será cindida, sendo os primeiros julgados pela Justiça Federal e os segundos pela Justiça Eleitoral", disse a procuradora-geral.

A PGR argumenta que a Justiça Eleitoral não é especializada para julgar crimes comuns e sequer tem quadro próprio de juízes. "O fato é que, caso se permita que boa parte dos crimes ligados às mais complexas operações da história do País sejam processados e julgados pela Justiça Eleitoral, será certamente necessário reformulá-la por inteiro, aumentando-se, por exemplo, os recursos materiais e humanos destinados a tal Justiça, a qual, atualmente, tem seu funcionamento mais acentuado apenas em época de eleição", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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