Leo Cavalcanti, Rodolfo Costa
postado em 27/02/2019 06:00
Uma semana depois de a entourage de Jair Bolsonaro avançar pelo Salão Verde ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto da reforma da Previdência não andou uma casa sequer no Congresso. Nesta terça-feira (26/2), por entraves dentro da própria base governista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ; onde ocorre a primeira etapa da tramitação do texto ; deixou de ser instalada. O prazo para o projeto começar a andar ficou para depois do carnaval, possivelmente na segunda semana de março, o que atrasa de maneira significativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Para tentar destravar a tramitação da reforma, Bolsonaro chamou para si a articulação. Reuniu-se, ontem, com 18 líderes partidários, além do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmada ao posto na ocasião. O presidente deixou claro, contudo, que não se desgastará sozinho e deseja uma relação de mútua responsabilidade com o Parlamento.
Antes da reunião com as lideranças, realizada no Palácio da Alvorada, que durou quase três horas, Bolsonaro participou de um evento em Foz do Iguaçu (PR), onde disse contar com o ;patriotismo; de deputados e senadores nas discussões para mudar a PEC. ;Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada;, afirmou, após participar da cerimônia de posse da nova diretoria de Itaipu, que terá como diretor-geral brasileiro da empresa o general Joaquim Silva e Luna. O militar foi ministro da Defesa de Michel Temer até o ano passado.
A fala do presidente foi reforçada na reunião com os líderes. Bolsonaro deixou aberta a possibilidade de que o texto sofra alterações no processo legislativo. Nas palavras dele, segundo Joice, a ;reforma boa não é a minha, nem a de vocês. A reforma boa é aquela que vai ser aprovada;. ;O presidente mostrou sensibilidade. Sabe que é, de fato, um diálogo que tem que ser feito. Os deputados estão com as cobranças nas suas bases obviamente porque, se a gente perder a guerra da narrativa, teremos que ficar nos explicando. É isso que não queremos;, comentou a líder.
Avaliação positiva
O encontro entre Bolsonaro e as lideranças teve avaliação positiva dos líderes. Os parlamentares deixaram, contudo, cinco recados para o presidente. O primeiro é de que a reforma não tramitará na Câmara enquanto o governo não encaminhar a reforma da Previdência dos militares e das forças auxiliares de segurança pública. Outros três pontos dizem respeito às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais. Para eles, não tem como aprovar do jeito que está. A última cobrança foi a exigência de uma participação ativa do pesselista na ;guerra da comunicação;.
Os líderes pediram que Bolsonaro seja o ;garoto propaganda; da reforma da Previdência. Com o poder que as urnas deram ao presidente, os parlamentares querem que ele dê a ;cara a tapa; e se exponha para defender a aprovação. O discurso é de que, para cobrar empenho das bancadas, ele terá que dar o exemplo. A resposta, entretanto, foi satisfatória. ;Ele se comprometeu a usar a estrutura de comunicação que o elegeu para falar com a sociedade;, afirmou o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE).
Mudanças no texto encaminhado pelo governo serão discutidas em reunião hoje entre Maia, Alcolumbre, Joice e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é debater os pontos criticados pelos líderes com o próprio chefe da equipe econômica e analisar a melhor maneira de corrigi-los de maneira a manter a espinha dorsal almejada pelo governo. Na sexta-feira, a líder do governo no Congresso, Major Vitor Hugo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, voltam a se reunir para desenrolar a estratégia de articulação política e discutir como dar encaminhamento à PEC depois do carnaval.
Indicações
Uma das estratégias a ser debatida entre governo e líderes é a indicação de cargos políticos. A ideia é de que o núcleo duro da articulação política do Palácio do Planalto e os líderes do governo discutam como fazer o apadrinhamento de indicados sem irritar as bancadas. ;O objetivo é garantir que o sistema permita compatibilizar uma qualificação técnica e política dos nomes sugeridos;, explica um interlocutor de Onyx. Mas os critérios são claros, garante Joice. ;Queremos pessoas que tenham uma vida e passado ilibados, com capacidade técnica para ocupar o cargo;, afirmou.
O plano em apresentar a reforma antes do carnaval e o risco da tramitação não avançar estava na conta de governistas. Entre os pontos positivos da antecipação, está a visibilidade da reforma antes dos festejos de Momo. Para analistas políticos, quando a Câmara retomar as atividades para valer, o texto estará relativamente assimilado, dando ao governo capacidade de agir. Se fizessem isso em março, a PEC poderia atrasar para iniciar a tramitação até o mês de abril. O ponto negativo está no fato de o projeto já anunciado dar margem para desgastes desnecessários e bombardeamentos de lobby contrário, como o de servidores públicos.
Lei do sigilo é revogada
O governo decidiu revogar o decreto que amplia o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A decisão ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial assinado pelo então presidente interino, Hamilton Mourão, para alterar regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). A votação ainda teria que ser confirmada pelo Senado. Bolsonaro, porém, se antecipou a fim de evitar uma nova derrota.