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Correio Braziliense

PEC da Previdência terá alterações durante a discussão no Congresso

As principais modificações devem ocorrer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais


postado em 27/02/2019 06:00

Marinho ao lado de Maia: qualquer mudança, mesmo do BPC e dos trabalhadores rurais, mexe no impacto fiscal(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Marinho ao lado de Maia: qualquer mudança, mesmo do BPC e dos trabalhadores rurais, mexe no impacto fiscal (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As rodadas de conversa do governo com parlamentares, em busca de votos para a reforma da Previdência, começaram oficialmente nesta terça-feira (26/2) — antes ainda de o presidente Jair Bolsonaro se encontrar com líderes, no início da noite. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com representantes de três partidos da base para explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão dos trabalhadores civis, apresentada na última quarta-feira.

Os encontros foram com as bancadas do PSDB, do PSD e do PR. Juntas, as siglas contam com 101 deputados. Na maioria das conversas, ele recebeu as mesmas críticas já apontadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por dezenas de deputados. As principais são sobre as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Os dois pontos estão entre os mais delicados da proposta, porque mexem com benefícios da parcela mais pobre da população. Por isso, já é visto como certo, nos bastidores, a alteração deles durante as discussões entre os parlamentares — que, segundo Marinho, “têm autonomia e competência” para isso. O secretário lembrou, no entanto, do impacto fiscal de qualquer mudança. Ou seja, alterações significam que, no futuro, menos recursos estarão disponíveis para outras áreas importantes.

A equipe econômica ainda não divulgou estimativas do impacto da eventual retirada das mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Se a reforma fosse aprovada como o governo propôs, sem nenhuma mudança, os ganhos poderiam chegar a R$ 1,1 trilhão na próxima década. Em termos de comparação: os ajustes feitos entre a primeira versão do texto da reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer e o último parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), diminuíram em mais de R$ 300 bilhões a expectativa de economia aos cofres públicos. A principal mudança feita para agradar os parlamentares foi justamente a retirada de qualquer menção ao BPC e à aposentadoria rural.

“O PSDB tem aprimoramentos a ser feitos. Particularmente, em questões como BPC, aposentadoria rural. São temas sobre os quais estamos nos debruçando”, pontuou o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), após o encontro com o secretário. O espírito da bancada, segundo ele, é favorável à reforma. O deputado também citou o projeto que mudará as regras dos militares. Marinho voltou a dizer que o texto será enviado à Câmara até 20 de março.

Os 51 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que almoçaram com o secretário também tendem a apoiar a PEC, mas ainda não tomaram uma posição definitiva sobre o assunto. “Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião”, disse o presidente da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Dificuldades


Apesar da iniciativa de Marinho de encontrar as bancadas, parlamentares da base de apoio ao governo têm reclamado da distância imposta pelo Executivo em relação ao Congresso. Essa queixa foi repetida ontem por deputados do PSD, do PR e do PRB, siglas que tendem a ser favoráveis à reforma. A impressão deles é de que o governo tem falhado em duas frentes fundamentais: comunicação com a sociedade e diálogo com a base.

Alguns deputados não participaram das reuniões com o secretário por não concordarem com a postura do governo. “Tenho vários pedidos de audiência com ministros e eles sequer respondem. Eu não vou ouvir o secretário”, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que há semanas tem apontado o problema de articulação do governo.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) foi à tribuna reclamar do mesmo assunto. Ele disse que tenta marcar uma audiência com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, desde 15 de janeiro, sem sucesso. “O nosso presidente quer que votemos a reforma da Previdência, mas o seu ministro nem atende a uma reivindicação. Quero ver ele conseguir aprovar a reforma sem atender esta Casa”, desafiou.


Militares em projeto de lei


O vice-presidente Hamilton Mourão ressaltou que as mudanças na Previdência dos militares serão de fato encaminhadas por meio de um projeto de lei, apesar de o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter dito na segunda-feira que está sendo estudada a possibilidade de uma medida provisória. “Vi que o líder do governo andou falando isso. Ele pode mandar por MP, mas será encaminhada como projeto de lei”, disse Mourão, depois de participar de evento no Círculo Militar, em São Paulo.

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