O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou uma inspeção na Secretaria da Receita Federal por suposto desvio de função e irregularidades no uso de recursos públicos. A determinação, com data de na terça-feira (26/2), é referente a uma apuração da Receita que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e outras autoridades.
A decisão atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas, que, a partir de informações divulgadas pela imprensa, acredita ter havido desvio de função de determinados fiscais ao verificar supostas irregularidades cometidas por Gilmar Mendes.
Uma apuração sigilosa conduzida por esses fiscais, denominada de Análise de Interesse Fiscal, apontou indícios de que Mendes poderia estar envolvido em fraudes, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência. Na avaliação de Furtado, tais suspeitas, "mesmo que tivessem algum elemento a justificar alguma investigação, não seriam de competência do órgão tributário".
Crise institucional
No despacho sobre o pedido do subprocurador-geral, o ministro Bruno Dantas reiterou que essas atividades tangenciariam a área criminal e, sendo assim, extrapolariam as competências da Secretaria. "Os olhos do controle devem se voltar a estruturas de governança e aos procedimentos de controle existentes para evitar a ação de servidores em atividades que extrapolem o mandato legal da Receita Federal", escreveu Dantas.
Ainda no documento, o ministrou destacou que essa situação pode colocar em risco a imagem da Receita Federal e pode ocasionar uma crise institucional com "imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas", e, por isso, considera urgente a atuação do Tribunal.
Relembre a investigação
Em 8 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes enviou um ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, em que alegava ser alvo de "abuso de autoridade", após virar alvo de uma apuração da Receita Federal. A esposa do magistrado, Guiomar Mendes, também é investigada. No relatório, os fiscais apontam que a principal suspeita é de tráfico de influência.
Após o vazamento da apuração, a Receita, em 12 de fevereiro, negou a existência de procedimentos de fiscalização contra o magistrado, e disse que foi aberto um procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que "podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização". O órgão reforçou que o Fisco atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios serão encaminhados às autoridades.
Na terça-feira (26/2), a Receita incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do STF, Dias Toffoli, e a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na apuração. Com informações da Agência Brasil.