Renato Souza
postado em 12/03/2019 06:00
O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, que prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões, a título de indenização, e a criação de uma fundação de direito privado para gerir parte dos recursos, deve parar na Justiça. Um dos principais alvos do petrolão, o bilionário escândalo de corrupção na Petrobras, o PT pretende lançar uma ofensiva contra a medida nos tribunais superiores. Além de protocolar reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sigla pretende apresentar uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU). As estratégias jurídica e política serão definidas em um encontro da diretoria executiva da legenda, agendado para ocorrer nesta quarta-feira (12/3).
De um lado, procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná defendem a criação da fundação, sob o argumento de que trará mais transparência e melhor gerência dos recursos públicos. De outro, políticos do PT, como Paulo Pimenta, e do PSol, como Ivan Valente, afirmam que os procuradores estão indo além das competências, e que a destinação dos recursos para projetos apontados pela fundação podem representar um caminho obscuro para destinar o dinheiro recolhido durante as investigações. Pelo acordo, pelo menos R$ 1,2 bilhão ficará sob gestão da entidade. Diversas ONGs, como Contas Abertas e Transparência Internacional, foram chamadas para colaborar com o projeto.
Em um vídeo publicado na internet, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o assunto está sendo alvo de mensagens falsas compartilhadas pela internet. ;Algumas pessoas criticaram o fato de ser uma sociedade privada. Mas essa crítica é maldosa, maliciosa, querendo dizer que a fundação vai existir para fins particulares. Basta olhar o Código Civil para saber que isso não é verdade. Qualquer fundação serve ao interesse público;, disse.
Dallagnol também disse que a criação da fundação é uma forma de destinar os recursos para setores de interesse social. ;A ideia da fundação é para que exista uma gestão profissional do dinheiro. Esse dinheiro não vai para o Ministério Público ou a Lava-Jato. A primeira parte indenizará acionistas minoritários da Petrobras, lesados pelo esquema de corrupção. O segundo destino é o investimento em saúde, educação e em meios de combate à corrupção;, completou.
Ofício
O deputado Ivan Valente já enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um ofício em que atribui ao Congresso Nacional a competência de cuidar do assunto, ;em face da atribuição normativa dos outros Poderes;. ;Tal disposição constitucional decorre da lógica de que o Poder dotado de uma atribuição deve dispor de meios para preservá-la;, afirma o parlamentar, no documento. No TCU, a proposta pode ser alvo de medidas mais densas. Uma das propostas, discutidas entre os conselheiros, é o congelamento dos bens de diretores da Petrobras que participaram do acordo com o MPF. Para isso, a Corte de contas aguarda o envio da reclamação do PT ou de outro partido.
Nas redes sociais, no último fim de semana, procuradores e políticos fizeram uma guerra de narrativas em torno da proposta. ;O acordo trouxe ao Brasil recursos que ficariam nos EUA (cláusulas 7 e 8). Os valores não são devidos à Petrobras. O MPF não será gestor de nada. Será criada uma fundação, com personalidade própria;, publicou a procuradora Monique Cheker.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que não foram solicitadas as autorizações para a tratativa do acordo. ;Em um só acordo com o Departamento Americano (sem autorização da Presidência, do MJ e do Congresso), membros do MPF do Paraná privatizaram o dinheiro resgatado da corrupção e entregaram informações sigilosas de mercado da Petrobras. Quem acham que são?;, criticou.