Agência Estado
postado em 12/03/2019 17:46
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e também da irmã dele, a jornalista Andrea Neves, no valor de R$ 1.686.600,00 para cada um deles. A medida está relacionada ao processo em que os irmãos foram denunciados e tornados réus por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do grupo J, que controla a empresa JBS.
A maioria da turma, com votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, atendeu em parte ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs originalmente o bloqueio de R$ 7,4 milhões ao todo - entre bens e multa. Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, que havia rejeitado o pedido liminarmente. O julgamento desta terça-feira, 12, foi do recurso da PGR.
"Dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves", frisou Dodge no pedido.
Também ficou vencido no julgamento o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o bloqueio não deveria ser feito por enxergar que "não há indício de dissipação de bens". "Obviamente com a publicidade geral desse caso, as pessoas sendo figuras públicas, qualquer tentativa de dissipação seria imediatamente comunicada ao Ministério Público e ao juiz, e mesmo as pessoas não comprariam imóveis para dissipar patrimônio sabendo depois de possibilidade de anulação. Não há a meu ver requisitos legais necessários para a medida", disse.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, lembrou que a denúncia foi recebida pelo Supremo no caso e disse que há requisitos legais cumpridos. "No bloqueio, se não há intenção de se desfazer o patrimônio, não há prejuízo algum (ao final do processo). Se tiver, o bloqueio cumpre papel", disse.
Na ação penal, Aécio Neves também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. O então senador, hoje deputado, foi gravado por Joesley Batista em uma conversa em 2017. Esse foi um dos principais casos revelados nas delações do grupo J, que também originou denúncias contra o ex-presidente Michel Temer.
Defesa
Por meio de nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, disse que "O STF reconheceu o excesso do pedido do MPF, indeferindo grande parte do bloqueio requerido".
"Dois dos cinco ministros reconheceram o descabimento da medida, votando contra qualquer bloqueio. Registre-se ainda que o objeto da ação não envolveu dinheiro público tratando-se de uma relação entre privados. No mais, a defesa aguarda ter acesso ao inteiro teor do acórdão para, adotar as medidas cabíveis", disse o advogado.
Procurada, a defesa de Andrea Neves disse que só irá se manifestar nos autos.