Agência Estado
postado em 12/03/2019 19:24
A defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe para um Juizado Especial de Brasília, e não a uma das varas criminais locais, a denúncia contra o parlamentar sobre uma suposta ameaça a uma jornalista. Em fevereiro, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e encaminhou o caso para a primeira instância (vara criminal de Brasília) em função das novas regras do foro especial.
Desta decisão, a defesa recorreu nesta segunda-feira, 11. Segundo os advogados do deputado, o delito "injustamente" atribuído a Eduardo é uma infração penal de menor potencial ofensivo, já que a pena máxima é inferior a dois anos, atraindo a competência para um juizado especial criminal.
No caso, a PGR ofereceu no ano passado denúncia contra o filho do presidente por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento. De acordo com a denúncia, o parlamentar enviou várias mensagens à jornalista Patrícia Lélis dizendo que ela "se arrependeria de ter nascido" e ele iria "acabar com a vida dela". A defesa do parlamentar já se manifestou em outras ocasiões que a ação não deveria ter prosseguido por total falta de provas e incoerência na narrativa da suposta vítima.
Ao enviar o caso para a primeira instância, Barroso destacou que o plenário do Supremo decidiu no ano passado que o foro privilegiado dos parlamentares se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e com ele relacionado.