Renato Souza
postado em 13/03/2019 21:13
Em uma nota pública, divulgada na noite desta quarta-feira (13/3), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) critica a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por levar ao Supremo Tribunal Federal a polêmica envolvendo o acordo entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná com a Petrobras.
[SAIBAMAIS]Dodge apresentou na Corte uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) afirmando que os procuradores do MPF no Paraná não tem competência para firmar o acordo, que prevê a criação de uma fundação privada para receber parte dos R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal de petróleo, a título de indenização, por conta do esquema de corrupção que se espalhou pela empresa.
No comunicado, a ANPR fiz estranhar o tipo de mecanismo usado para questionar o acordo. "Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF ontem (12/03) pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) esclarece que não é normal nem ordinário uma matéria de primeira instância do Ministério Público ser levada ao STF pela Procuradora-Geral da República", diz um trecho da manifestação.
Em outra parte, a entidade afirma que a categoria repudia o ato de Dodge. "Os Procuradores da República repudiam tais precedentes, os quais violam o devido processo legal e atravessam a independência de cada instância. A ADPF não é instrumento de revisão da atuação judicial dos membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Para isso, existem os recursos processuais regulares, previstos na legislação brasileira", completa a nota.
A criação da fundação foi alvo de críticas na imprensa e entre políticos. A mesa diretora da Câmara informou que vai questionar na Justiça o ato dos procuradores do Paraná.
No MPF, o acordo acabou criado uma crise que opõe a PGR, em Brasília e os representantes do MPF no Paraná. A força-tarefa da Lava-Jato suspendeu os trâmites, para consultar outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU).