Instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, a reforma da Previdência pode, enfim, começar a andar no Congresso. Com 47 dos 64 votos, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi escolhido para presidir o colegiado, responsável por avaliar se o projeto respeita a Constituição. Outros 15 votaram em branco, e dois votos foram anulados. A CCJ é a primeira etapa pela qual propostas de emenda à Constituição (PECs) precisam passar antes de serem votadas pelo plenário.
A vice-presidência também ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), também em primeiro mandato na Câmara, recebeu 39 votos. Vinte e três votaram em branco e dois anularam. Com a definição do presidente, da vice e dos 132 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, o relator da reforma já pode ser anunciado. Kicis explicou, porém, que o nome só deve sair com a chegada da reforma dos militares. ;Acho mais prudente;, afirmou.
Francischini adiantou que não levará em consideração experiência parlamentar ou participação no debate sobre a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. O escolhido também não será, necessariamente, do PSL, disse. O importante é que esteja alinhado à pauta do governo. ;Quero tentar, até quarta-feira que vem, conversar individualmente com cada membro titular e suplente para chegar a um consenso e calendário para votação da reforma aqui;, afirmou. A ideia é ;conversar com cada deputado, para não gerar nenhum ruído;.
A PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, está parada desde que chegou ao Congresso, em 20 de fevereiro. Agora, a falta do texto dos militares é o único entrave para que ela comece a tramitar no Congresso. Em acordo, as lideranças partidárias decidiram que a PEC só será avaliada quando o projeto de lei prometido pela equipe econômica chegar à Câmara. Ontem, Francischini reafirmou o prazo do governo: até a próxima quarta-feira.
Diálogo aberto
Após reclamações de parlamentares sobre a falta de diálogo do governo federal com o Congresso para negociar a admissibilidade do projeto, Francischini disse que as conversas estão encaminhadas e que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já tem feito cálculos para saber a adesão à proposta.O novo presidente acredita que, depois disso, a PEC será aprovada em uma semana pela CCJ, até 27 de março. Pelo regimento, a comissão tem no máximo cinco sessões para analisar o texto, prazo que começa a correr na primeira sessão após a instalação. Aos 27 anos, Francischini assumiu ontem a presidência de uma das mais importantes comissões da Câmara. Apesar da inexperiência no Legislativo federal, ele já foi deputado estadual, entre 2015 e 2018. À época, foi membro da CCJ paranaense.
O bloco de apoio ao governo é o que tem maior representação no colegiado, com 39 nomes entre os titulares. Sete deles são do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, vem o PSD, com cinco. PP, MDB, DEM, PSDB, PRB e PR nomearam quatro representantes cada. PTB, PSC e PHS têm direito a um. Na oposição, o PT ficou com seis cadeiras e o PSB, com quatro. O PDT, de outro bloco, também teve direito a escolher quatro (Veja quadro).
A divisão
Os 66 membros titulares da CCJ são distribuídos entre os partidos dos três blocos formados no início da legislatura e o Novo, que não entrou em nenhum.1; bloco
Partido - n; de deputadosPSL - 7
PSD - 5
PP - 4
MDB - 4
DEM - 4
PSDB - 4
PRB - 4
PR - 4
PTB - 1
PSC - 1
PHS - 1*
Total: 39
* Ainda não foi indicado
2; bloco
Partido - n; de deputadosPDT - 4
Podemos - 2
Solidariedade - 2
Pros - 1
PV - 1
Avante - 1
Patriotas - 1
PCdoB - 1
PPS - 1
Total: 14
3; bloco
Partido - n; de deputadosPT - 6
PSB - 4
PSol - 1
Rede - 1
Total: 12
Sem bloco
Partido - n; de deputadosNovo - 1