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Barroso e Rosa seguem Fachin e viram placar a favor da separação de investigações

Ministra Rosa Weber, presidente do TSE, seguiu o voto de Barroso e Fachin, mas fez uma defesa da Justiça Eleitoral

Agência Estado
postado em 14/03/2019 16:41

Ministra Rosa Weber, presidente do TSE, seguiu o voto de Barroso e Fachin, mas fez uma defesa da Justiça Eleitoral

Na retomada do aguardado julgamento que dirá se corrupção deve ser julgada na Justiça Eleitoral, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram nesta quinta-feira, 14, o voto do ministro Edson Fachin, formando maioria momentaneamente para que haja a separação dos casos.


Pelo voto deles, no caso concreto, envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), a parte que trata de corrupção relacionada a eleições em 2012 deve ser encaminhada para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. Das partes que tratam apenas de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014, sem indícios de corrupção, eles votaram para que sigam à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.

Os três votos abriram divergência em relação ao relator Marco Aurélio Mello e ao ministro Alexandre de Moraes, que votaram para que as partes relacionadas a corrupção e caixa dois sigam conjuntamente para a justiça eleitoral, e não à federal.

Barroso destacou, ao votar, a especialização da Justiça Federal para julgar corrupção e outros crimes contra a administração pública. Ele fez uma defesa da eficiência da Justiça Eleitoral, mas disse que não se pode comparar a estrutura de uma e da outra. "Dizer que a justiça eleitoral não é vocacionada para julgamentos criminais não significa desmerecê-la. Significa identificar uma vocação", disse.

"Crime de falsidade ideológica e eleitoral vem, com muita frequência, misturado com corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. E faz pouca diferença, ao contrário do que se alardeia, ao meu ver, distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou se o dinheiro vai para a campanha, porque o problema não é para onde o dinheiro vai, o problema é da onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem de uma cultura de achaque, corrupção e propina que se disseminou no País e que todo contrato público tem alguma autoridade levando vantagem indevida", disse Luís Roberto Barroso.

Barroso comentou que, na maior parte do País, a Justiça Eleitoral na primeira instância tem apenas um técnico judiciário e um analista judiciário, enquanto as varas federais tem quadro muito maior de funcionários. "Portanto, nós vamos transferir para essa estrutura inexistente (Justiça Eleitoral) a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil quando esteja associada a delitos eleitorais? Penso que não seja uma transformação para melhor", disse Barroso.

"O movimento contra a corrupção começa a desenvolver aos poucos no Brasil o principal papel do Direito Penal, que é o da prevenção geral, de prevenir a prática de crimes, levando à condenação inúmeros saqueadores do Estado brasileiro, em um modelo da Justiça Federal que tem dado certo, tem sido ampliado e vem enfrentando a corrupção organizada no Brasil. E aí uma das coisas que estão dando certo no Brasil, em um momento que tanta coisa dá errado, vem o Supremo e muda?! E passa para uma Justiça que não tem expertise para enfrentamento criminal da corrupção? Com todas as vênias dos eminentes colegas, é difícil entender e é difícil explicar para a sociedade", disse o ministro.

Defesa

Ministra Rosa Weber, presidente do TSE, seguiu o voto de Barroso e Fachin, mas fez uma defesa da Justiça Eleitoral. Nesse ponto, elogiou a fala do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, na sessão da quarta-feira, em que ele anunciou uma representação contra um procurador da República por suposto ataque à Justiça Eleitoral.

"É lamentável, senhor presidente, que esteja a Justiça Eleitoral, por equivocado enfoque dado à questão jurídica debatida nestes autos, a ser alvo por manifestações que terminam por desprestigiá-la, porque nem sempre o outro escuta o que se está a dizer e o que se pretendeu a dizer. Tenho a maior honra e o maior orgulho de presidir o Tribunal Superior Eleitoral, o tribunal da democracia, e por isso faço minhas as palavras que ontem foram ditas pelo ministro Dias Toffoli, em sua defesa na qualidade de chefe do poder judiciário nacional", disse Rosa Weber.

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