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Correio Braziliense

Dodge quer reverter no Congresso o caixa dois nas mãos da Justiça Eleitoral

Procuradora-geral da República avalia quais são as medidas mais viáveis para impedir que a Lava-Jato e outras ações de combate à corrupção sejam minadas com eventuais pedidos de revisão nos processos, após decisão do STF na quinta-feira


postado em 16/03/2019 07:00 / atualizado em 15/03/2019 23:28

Para tentar reverter a decisão do Supremo, Raquel Dodge cogita provocar o Parlamento para que deputados e senadores se pronunciem(foto: José Cruz/Agência Brasil - 7/12/17)
Para tentar reverter a decisão do Supremo, Raquel Dodge cogita provocar o Parlamento para que deputados e senadores se pronunciem (foto: José Cruz/Agência Brasil - 7/12/17)

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o envio de processos de caixa 2, mesmo que tenham conexão com crimes comuns, para a Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia tomar medidas para garantir o combate à corrupção e evitar um enfraquecimento nos julgamentos e punições para crimes de colarinho branco. Entre as ações cogitadas, está a de provocar o Congresso Nacional para reagir sobre o tema. Pelo menos 159 casos podem ser afetados, tendo em vista a possibilidade de revisão e até anulação de processos relacionados à Operação Lava-Jato.

De acordo com o entendimento do Supremo, crimes como corrupção e lavagem de dinheiro podem ser enviados para tribunais eleitorais, caso tenham ligação com a campanha. O resultado do julgamento foi visto como um entrave nos mecanismos de combate a crimes financeiros e que envolvem políticos tanto a nível estadual quanto a nível federal. Entre os processos que podem ter revisão imediata está o do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do senador José Serra (PSDB-SP) e de Marcos Pereira (PRB-SP).

Além disso, investigações contra o ex-presidente Michel Temer podem mudar de tramitação, o que resultaria em atrasos e outros percalços para as diligências e a elucidação dos casos. Em relação ao resultado do julgamento, no qual o entendimento do Ministério Público Federal foi vencido, Raquel Dodge disse que diversas ações podem ser tomadas para garantir que não haja impunidade. “Corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado são prioridades no Ministério Público Federal. As verbas públicas são extremamente importantes. Devem ser intocáveis por corruptos. Se desviadas, causam danos imensos. Devem ser devolvidas aos cofres públicos. Os infratores devem ser punidos”, resumiu.

Além de Dodge, as críticas partiram de entidades que atuam contra crimes que lesam os cofres públicos. O Instituto Não Aceito Corrupção afirmou, em nota, que a Justiça Eleitoral não tem experiência suficiente para julgar casos complexos, como os da Lava-Jato, por força das atividades que vem desenvolvendo. “O sistema de Justiça Eleitoral no Brasil, assim como a Justiça Militar, por exemplo, foi concebido para a análise de temas extremamente específicos, como o registro de candidaturas e abusos de poder econômico nas campanhas eleitorais, havendo grave risco, a partir desta decisão, de aumento da impunidade, principal fator de perda de credibilidade do Poder Judiciário”, diz um trecho do documento. Ainda de acordo com a entidade, existe o risco de que os processos fiquem engavetados, por conta da quantidade de ações penais envolvidas.

Adaptação


No entanto, entre especialistas, corre o sentimento de que a Justiça Eleitoral também vai se adaptar às necessidades de crimes que exigem maior contingente de investigadores, julgadores e mecanismos para desbaratar grandes esquemas criminosos. O jurista Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que poderão ser criadas varas especializadas. “Antes da Lava-Jato, não havia toda essa estrutura na Justiça Federal, com essas varas especializadas, equipes da Polícia Federal e do Ministério Público. Eu me lembro, inclusive, do Rodrigo Janot discutindo sobre dinheiro. A estrutura foi pedida ao MP e à PF. Acho que é uma desculpa para criticar a Justiça Eleitoral. Se eles precisarem se aparelhar melhor, vão pedir”, diz.

O professor também argumenta que os casos de revisão serão poucos e que não é possível solicitar indenizações em decorrência de processos já julgados. “Desses 159 casos, 20 ou 30 podem ser alvo de revisão. Também me parece que processos já encerrados não poderão ser retomados. Vai depender do tipo de normatização do Supremo”, completou.

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