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Bolsonaro ainda não recebeu proposta de reforma da Previdência militar

O Ministério da Defesa encaminhou a versão dos militares à equipe econômica na semana passada, para ser avaliada pelo corpo técnico e, em seguida, entregue ao presidente. Mas, até ontem, Bolsonaro não havia recebido o projeto

Alessandra Azevedo
postado em 18/03/2019 06:00
Onyx Lorenzoni, garantiu, no último sábado, que o projeto será enviado ao Congresso até a próxima quarta-feiraO presidente Jair Bolsonaro informou ontem, pelas redes sociais, que não recebeu ainda a versão do projeto de lei que mudará as regras previdenciárias dos militares. O texto é esperado desde que o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, com as alterações para os civis, em 20 de fevereiro.

O Ministério da Defesa encaminhou a versão dos militares à equipe econômica na semana passada, para ser avaliada pelo corpo técnico e, em seguida, entregue ao presidente. Mas, até ontem, Bolsonaro não havia recebido o projeto. ;Como presidente da República, informo a todos das Forças Armadas que ainda não me foi apresentada a versão do projeto de lei que trata da previdência dos militares;, disse, no Facebook.

Ainda assim, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu, no último sábado, que o projeto será enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira. Esse foi o prazo estipulado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, quando apresentou a PEC, e reforçado por ele ao Correio, na última quinta-feira.

[SAIBAMAIS]A falta do projeto dos militares é o único impedimento para que a PEC comece a tramitar no Congresso. Os parlamentares decidiram que não vão avaliar a reforma dos civis enquanto o governo não apresentar as propostas para as Forças Armadas. Por enquanto, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase pela qual precisa passar antes de ser votada pelo plenário.

Proposta

Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se mantém ;firme no propósito de valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à pátria; e acrescentou que ;possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações;.

A proposta enviada pela Defesa ao Ministério da Economia tem sido criticada por ser mais ;generosa; do que a dos demais trabalhadores. O texto prevê algumas contrapartidas às mudanças nas regras, como a criação de uma nova patente e de novos adicionais, além de dobrar o bônus pago aos militares quando entram na reserva. A transição também deve ser menos dura do que a dos civis.

O projeto ainda pode ser mudado pela equipe econômica, que tem como objetivo economizar R$ 92,3 bilhões em 10 anos com a reforma dos militares. Algumas das propostas que devem ser mantidas no texto são o aumento no tempo de contribuição para entrar na reserva, de 30 para 35 anos, e na alíquota de contribuição da categoria, de 7,5% para 10,5%. Pensionistas também passarão a contribuir, com a mesma alíquota.

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