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Correio Braziliense

Em decisão, Bretas tenta evitar que Gilmar Mendes analise prisão de Temer

Juiz explica origem da decisão que tomou e sugere que, se prisão for questionada no STF, pedido seja encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso ou sorteado eletronicamente


postado em 21/03/2019 15:08 / atualizado em 21/03/2019 15:20

(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O juiz Marcelo Bretas, que determinou o mandado de prisão do ex-presidente Michel Temer, expõe em sua decisão (leia documento abaixo) que um possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, que já relatou outros casos da Lava-Jato no Rio, como as operações Saqueador e Calicute. 

No documento, Bretas afirma que a prisão desta quinta-feira (21/3) não possui relação com as ações penais dos dois casos da Lava-Jato já relatados pelo ministro. "Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos", observou.

Essa afirmação significa que os recursos de Temer não devem ser encaminhados diretamente para Gilmar. Bretas entende que o encaminhamento deve ser feito ao ministro Luís Roberto Barroso, remetente do inquérito que leva o ex-presidente à 7ª Vara Federal do Rio, ou a qualquer outro ministro sorteado eletronicamente.

Já para membros do Ministério Público Federal, a expectativa é que o relator seja o ministro Edson Fachin, responsável por relatar processos decorrentes da Operação Radioatividade, que apurou desvios na Eletronuclear.



*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
 

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