Agência Estado
postado em 26/03/2019 17:06
O Banco Central bloqueou quase R$ 25 milhões (R$ 24.933.599,36) do empresário Carlos Alberto Costa, sócio do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Os dois são alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que investiga também o ex-presidente Michel Temer (MDB) por suposta propina milionária sobre as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, havia ordenado um confisco de R$ 24.926.150,00 de Carlos Alberto Costa e de R$ 21.718.150,30 do empresário Carlos Alberto da Costa Filho, o "Guga", diretor de Planejamento da Argeplan. Na conta do filho do sócio do coronel Lima, o BC achou e bloqueou R$ 615.467,03 que estavam divididos em três contas.
Carlos Alberto Costa e o coronel Lima são sócios na empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia. Segundo o Ministério Público Federal, "desde a década de 80, Carlos Alberto age em parceria do coronel Lima, prestando-se como 'laranja' na composição da sociedade Argeplan para Michel Temer". O Banco Central confiscou R$ 453.410,58 da Argeplan.
O Ministério Público Federal aponta que Carlos Alberto Costa Filho "sempre participou das reuniões de negócios escusos com seu pai (Carlos Alberto Costa), atuando de forma efetiva na administração dos negócios encabeçados por seu pai e pelo coronel". "Guga", afirmam os procuradores, participou também das tratativas para reforma da residência atual de Michel Temer.
Os três e outros alvos da Descontaminação - como o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e a mulher do coronel Lima - foram presos na quinta-feira, 21. Ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar nesta segunda-feira, 25, oito investigados que estavam presos. Durante o fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, plantonista, havia mandado soltar dois alvos da operação.
A Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República apura pagamentos ilícitos que teriam sido feitos por determinação do empresário e delator José Antunes Sobrinho - ligado à empreiteira Engevix - para um esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer e também mira desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas por aliados do ex-presidente.
O Ministério Público Federal afirma que identificou um "sofisticado esquema" de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01 de Angra 3. De acordo com a investigação, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix.
Participam da AF Consult do Brasil, segundo a Lava Jato, a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan. Os investigadores relatam que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.
Durante o contrato, narra a operação, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer. Os procuradores afirmam que houve pagamento de propina no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram o desvio de R$ 10,859 milhões, "tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada".
Defesas
A reportagem tentou contato com a defesa do empresário Carlos Alberto Costa e tenta localizar os defensores de Carlos Alberto Costa Filho.
Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma.
Em nota, os criminalistas Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o coronel Lima, afirmaram: "A decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão."
Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de Carlos Alberto Costa, manifestaram: "A forma processual é o que dá segurança em nosso Estado Democrático de Direito. E a investida da acusação com base em fatos antigos - indevidamente chancelada pelo Juiz de 1º Grau - foi ação claramente ilegal, como brilhantemente reconhecido pelo e. TRF2."
O criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, afirmou que "a defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei."
Por meio de nota, o advogado Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei Natale, afirmou: "Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar".