Renato Souza
postado em 26/03/2019 17:38
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26/3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as investigações por prática de caixa 2 contra o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permaneçam na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Ela contesta um pedido da defesa do ministro para que o caso seja avaliado pelo Supremo.
Dodge destaca que em dezembro do ano passado o STF restringiu o foro por prerrogativa de função e limitou o benefício para crimes que estejam relacionados aos mandatos das autoridades. De acordo com a procuradora, a investigação contra o ministro Onyx não se enquadra nas regras. ;A partir do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista;, diz um trecho do documento enviado por Dodge.
Onyx é citado pelos delatores Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro. De acordo com os depoimentos, ele recebeu doações não contabilizadas, no valor de R$ 100 mil, em 30 de agosto de 2012, e de R$ 200 mil, em 12 de setembro de 2014.