Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 26/03/2019 22:24
O embate entre o Legislativo e o Executivo ganhou mais um capítulo na noite desta terça-feira (26/3). Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga a União a cumprir todos os investimentos previstos no Orçamento. Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015 deixa o governo sem muito espaço para remanejar despesas, porque obriga que ele aplique gastos que poderiam ser deixados para depois. A proposta, contudo, não tem impacto fiscal. Segundo consultores da Câmara, o Executivo passar a ter margem para remanejar R$ 45 bilhões de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão.
Com menos de uma hora de duração e em dois turnos, a votação da PEC uniu partidos de diferentes espectros políticos, o que foi motivo de piada entre parlamentares. Agora, ela seguirá para análise no Senado, também em dois turnos. O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (PSL-AP), inclusive, já afirmou ser favorável ao projeto e espera dos líderes celeridade para colocá-la em pauta. A aprovação rápida desta noite vai na direção contrária da expectativa do governo, que pretendia flexibilizar ainda mais o Orçamento, por meio da PEC do pacto federativo.
O texto torna impositiva ; ou seja, obrigatória ; a aplicação das emendas de bancada, que são propostas por deputados e senadores, em conjunto, de acordo com o estado ou região de origem. Atualmente, só as individuais precisam ser aplicadas, sendo que metade do valor deve ser direcionado à saúde. Com plenário cheio, todas as siglas orientaram voto favorável ao texto, inclusive o PSL, partido do presidente Bolsonaro, com o objetivo de não evidenciar a derrota do governo na Casa. Entretanto, houve divergências dentro da própria legenda. A líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), votou contrária ao projeto, enquanto o líder do governo na Câmara, major Vítor Hugo (PSL-GO), votou a favor.
Maia, que decidiu pautar a matéria mais cedo, após reunião com lideranças partidárias, negou que a proposta prejudique o governo de Bolsonaro. Mais cedo, ele também descartou a tese de que estaria pautando a PEC em retaliação ao Planalto, com quem tem mantido discussões frequentes. "Acho que é o poder Legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma das mais importantes é o Orçamento, que o Legislativo aprova e o governo executa. É assim em qualquer democracia", disse.