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Correio Braziliense

Instituições lançam campanha contra pacote anticrime de Sérgio Moro

Entre as reivindicações e preocupações expostas pelos representantes presentes no lançamento estão os direitos humanos e o aumento da população carcerária


postado em 28/03/2019 10:45 / atualizado em 28/03/2019 10:47

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu o projeto anticrime em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)(foto: José Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu o projeto anticrime em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (foto: José Cruz/Agência Brasil)
No mesmo dia em que o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, discutiu o pacote anticrime na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com senadores, instituições públicas, organizações e movimentos sociais lançaram a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”. A ação realizada na manhã desta quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados, reuniu deputados e representantes de entidades que são contra as medidas apresentadas em fevereiro na proposta de Moro. 

Ao todo, 30 organizações são parceiras na campanha contra o pacote do ex-juiz. Associações de presos e familiares de presos, coletivos de mães que perderam filhos assassinados e instituições de ciências criminais são algumas delas. Ao lado delas, as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e do Estado do Rio Grande do Sul também assinam a campanha. 

Entre as reivindicações e preocupações expostas pelos representantes presentes no lançamento estão os temas de direitos humanos, aumento da população prisional e outros. Alguns deputados da oposição estiveram presentes e criticaram o projeto. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a proposta apresentada por Moro ao Congresso “tem a cara da fase atual do Brasil, onde falta democracia”. “Esse ministro da Justiça não trouxe nada de segurança pública nesse projeto. Vamos defender a democracia, os direitos humanos e não queremos deixar o pacote passar com essa essência”, declarou. 

O projeto de Sérgio Moro está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas só deve ser debatido após a reforma da Previdência. “O fato da tramitação ter sido retardada foi uma grande vitória para nós. A gente ganhou tempo e isso nós favorece”, celebrou a parlamentar. 

Institutos e organizações

A presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Eleonora Nacif, foi categórica ao definir o projeto anticrime como “uma mentira”. De acordo com a advogada, é uma tentativa de enganar a população. “Na verdade se trata de mais um instrumento de opressão da população periférica, negra e pobre”, ressaltou. 

Eleonora destacou a mudança na regras que tratam da legítima defesa. Uma das alterações feitas no Código Penal foi a de que o juiz poderá deixar de aplicar a punição, ou reduzir a pena até a metade, caso o excesso na legítima defesa tenha ocorrido por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". 

Para a advogada, a mudança é como uma licença para matar. “Não é a partir de agora que a polícia vai começar a matar, mas vai piorar o que nós já vivemos”, completou. 

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