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Correio Braziliense

Governo e Congresso firmam trégua pela reforma da Previdência

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça indica deputado do PSL como relator da proposta no colegiado


postado em 29/03/2019 06:00 / atualizado em 29/03/2019 08:40

Após reunir lideranças, Francischini e Onyx (ao fundo) definiram o nome de Marcelo Freitas (no detalhe) para relatar o projeto do governo(foto: Cleia Viana e Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Após reunir lideranças, Francischini e Onyx (ao fundo) definiram o nome de Marcelo Freitas (no detalhe) para relatar o projeto do governo (foto: Cleia Viana e Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Após dias de discussões, indiretas e brigas, Legislativo e Executivo resolveram levantar a bandeira branca, em nome do andamento das pautas que os dois lados defendem. O sinal mais claro de que os Poderes começaram a se entender foi o anúncio do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde de ontem. A escolha pelo deputado de primeiro mandato Marcelo Freitas (PSL-GO) foi tomada em consenso entre o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), as lideranças do governo no Congresso e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Bandeira branquíssima”, declarou o ministro.

O clima de entendimento teve efeito positivo no mercado financeiro. Em contraste com o nervosismo visto no dia anterior, a Bolsa de Valores subiu 2,7% ontem. O dólar caiu 1,01%, para R$ 3,92. Antes do anúncio, havia dúvidas sobre se o relator seria do mesmo partido de Bolsonaro. O Partido Novo era um dos que pleiteavam a vaga, que alguns cogitaram que seria cedida ao deputado Gilson Marques (SC).

Questionado se o fato de o escolhido ser do PSL causaria atrito com outras siglas da base, Onyx afirmou que de “maneira nenhuma”, e atribuiu a decisão pacífica ao “bom diálogo” do governo na Casa. “Com maturidade, [Francischini] teve paciência, enfrentou com tranquilidade e esperou o momento certo, onde o presidente da Câmara e os líderes partidários chegaram ao consenso de que seria importante um nome do PSL”, acrescentou.

Onyx explicou que “houve uma busca criteriosa” dentro do partido para a definição do relator. Francischini elogiou o currículo de Freitas e disse que ele foi escolhido pela capacidade técnica: “Conhecimento jurídico haverá de sobra”, afirmou, em referência à elaboração do parecer. “Será um relatório muito técnico. Esperamos o momento mais propício, com a união de forças, para fazer o anúncio”, destacou.

Demandas

O ministro comemorou a aproximação entre o governo e o Parlamento e disse que, na próxima quinta-feira, assim que Bolsonaro voltar de Israel, passará a visitar presidentes de partidos para conversar sobre a reforma. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de articulação política que o ministro da Casa Civil começou nesta semana. Na última terça-feira, Onyx se reuniu com deputados e, na quarta, com senadores, para ouvir queixas e demandas a respeito das negociações do Executivo nas Casas.

O relatório deve ser apresentado na semana seguinte à visita do ministro da Economia, Paulo Guedes, à CCJ, marcada para a próxima quarta-feira. Ele participaria de audiência na última terça-feira, mas desmarcou de última hora, porque achou melhor esperar a escolha do relator.

Além do encontro com Guedes, Francischini afirmou que vai esperar pela reunião com um grupo de juristas de direito constitucional e previdenciário, que ocorrerá na quinta-feira. Os seis advogados foram indicados pelo governo, pela oposição e pelos partidos independentes.

Se o cronograma for mantido, a expectativa do presidente da CCJ é de que seja possível votar o parecer em 17 de abril. Segundo Francischini, houve um entendimento entre Maia e líderes “de que dariam total prioridade à tramitação da reforma”.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), acredita que a escolha de um relator do partido do presidente “mostra que o governo não tem base e conta apenas com o PSL para defender a reforma”. Em relação à pacificação da relação entre Bolsonaro e Maia, o deputado lembrou que o comportamento do presidente “é muito imprevisível”. “Depois de tantas declarações de paz, é difícil acreditar que esta será a última. É possível que haja novos confrontos, novos conflitos. Infelizmente, não se pode dizer que isso acabou”, avaliou Molon.


"Será um relatório muito técnico. Esperamos o momento mais propício, com a união de forças, para fazer o anúncio”
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil

 

 

Ministro da Economia almoçou com Rodrigo Maia: afagos de lado a lado(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Ministro da Economia almoçou com Rodrigo Maia: afagos de lado a lado (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Guedes na articulação

 

Focado em retomar o diálogo para que a reforma da Previdência avance, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afastou ontem o rumor de que sairia do governo, levantado após as críticas de parlamentares por ele ter faltado à audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira. 

Depois de almoçar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o chefe da equipe econômica elogiou o comprometimento do deputado e do presidente Jair Bolsonaro com as mudanças nas regras previdenciárias, e garantiu que tem recebido apoio dos dois lados para tocar a pauta.

Apesar dos recentes atritos com o governo, Maia reconheceu a importância de Guedes na articulação política para que a reforma, que ambos defendem, vá para frente. “Não vamos olhar para trás. Não interessa ficar na disputa de quem começou e de quem errou. O importante é a que a gente continue trabalhando”, declarou o deputado. 

Após o almoço na Residência Oficial da Presidência da Câmara, ele voltou a dizer “que está na hora de parar” com a troca de farpas. Com o sinal verde para avançar, representado pelo anúncio do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 na CCJ, Guedes participará de audiência no colegiado na próxima quarta-feira para explicar o texto e tirar dúvidas, como foi combinado com as lideranças partidárias. 

O ministro disse que estará “mais tranquilo” e acredita que, a partir de então, a “reforma vai deslanchar”. A expectativa de Maia é retomar “com força” o debate, “para mostrar aos brasileiros que nós temos um foco”.

Guedes garantiu que tem recebido “muito apoio” do presidente da Câmara, com quem o diálogo tem sido “extraordinariamente construtivo” desde o início das discussões sobre a reforma. A percepção é a mesma por parte de Maia, que reforçou a importância das conversas com o ministro. “Desde o início do governo, ele tem sido um interlocutor importante. Tenho certeza de que a participação dele ajuda muito no convencimento dos parlamentares”, comentou.

O ministro também está satisfeito com a atenção que Bolsonaro tem dado à reforma. Pelo que disse ontem, ele tem recebido “todo o apoio” do presidente, que “sabe da importância do desempenho dele para isso”. Afinal, “ele desenhou, assinou e foi lá comigo entregar ao presidente Rodrigo Maia, na Câmara”, lembrou Guedes.

O ministro também considerou ter sido “extraordinariamente bem recebido” no Senado, na quarta-feira, quando participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele minimizou o desentendimento com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que foi muito comentado nas redes sociais. “Dado que eu tenho temperamento forte e a senadora Kátia Abreu, também, durou pouco, durou pouquinho. Foi só ‘peraí, quem vai falar primeiro?’ e pronto”, disse. “Esse clima de respeito institucional existirá sempre. Acho que, às vezes, pode haver um empurra-empurra pessoal, uma coisa assim”, ponderou.

 

PSL fecha questão pela PEC 

A bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu fechar questão a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com isso, todos os 54 deputados da legenda devem votar pela aprovação da proposta de emenda constitucional. Segundo o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), o congressista que votar de maneira contrária poderá ser expulso, segundo o regimento do partido. O anúncio foi feito depois de uma reunião da sigla, em Brasília.

“No momento, a gente apoia in totum a reforma, tal qual ela está posta”, disse Bivar. E acrescentou: “Não falo que seja corporativismo. Cada um realmente quer o máximo, sem prejudicar o resultado final de ter melhores condições, mas isso tudo foi superado na reunião. Militares, policiais federais, jornalistas, advogados, todos concordaram em fechar questão”.

O fechamento de questão do PSL era cobrado por defensores da reforma, que reclamavam da falta de articulação do governo na Casa. Em meio à crise entre Executivo e Legislativo, a decisão pode contribuir para pacificar os dois lados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou de Bolsonaro a liderança das negociações para aprovação da reforma. Na semana passada, chegou a dizer que deixaria de ser o interlocutor do Planalto com o Congresso.

Abacaxi

“Estamos dando a demonstração que o mercado esperava, que o presidente Rodrigo Maia esperava, de sermos o primeiro partido a fechar questão. Estamos dando o exemplo”, afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO). O deputado disse ainda que o partido irá se reunir antes da votação do projeto na CCJ, marcada para 17 de abril, para discutir o texto. “Estamos construindo o diálogo, e o governo está trazendo o facão para a gente descascar. Nesse diálogo, a faca e o facão estão vindo e a gente vai comer um abacaxi bem docinho”, acrescentou.

Apesar da decisão de apoio, Waldir havia rechaçado o projeto da reforma da previdência dos militares, condicionante para dar início à análise da reforma geral na CCJ. Ele chegou a dizer que, embora desapontado, não estava surpreso com o conteúdo da proposta, porque tinha “a experiência de sempre esperar o pior”. À época, ele afirmou ainda que “assustado deveria ficar o governo”, porque levou ao Congresso “um abacaxi” para ser votado.

Outra reclamação do líder era de que o governo não procurava a bancada para esclarecer pontos do texto. 

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