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Correio Braziliense

Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964

Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acatou um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União


postado em 29/03/2019 18:40 / atualizado em 29/03/2019 19:48

(foto: Fernando Souza/ AFP)
(foto: Fernando Souza/ AFP)
 
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, proibiu nesta sexta-feira (29/3) que governo federal comemore os 55 anos da tomada de poder pelos militares no Brasil. A magistrada ordenou, ainda, que as Forças Armadas se abstenha "de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditatura militar no Brasil (Golpe de 1964), proibindo especialmente o dispêndio de recursos públicos para esse fim, sob pena de multa a ser fixada". Na decisão, a juíza diz que, em caso de não acatada a ordem, há caracterização do ato de improbidade administrativa. Apesar disso, a ação ainda será julgada no mérito. A leitura do texto em celebração ao Golpe, porém, foi feita na manhã desta sexta, no Comando Militar do Planalto.
 
A decisão foi a favor de um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União contra o Ministério da Defesa, que recebeu a "recomendação" do presidente Jair Bolsonaro de que a data fosse celebrada. Bolsonaro, bem como grande parte dos integrantes do seu governo, alega que não houve golpe e insiste em chamar a tomada de poder pelos militares de "revolução". Um dia depois, o chefe do executivo federal disse que não se tratavava de comemorar e, sim, de "rememorar" 1964.
 
No parecer, a juíza argumenta que "a mensagem presidencial ofende ao princípio da moralidade administrativa". Disse, também, que caso não se posicionasse contrário à celebração, violaria "o direito à memória e à verdade, em especial em sua função preventiva, a fim de não se estimular novas rupturas com a democracia e o Estado de direito", defendeu.  
 
Na quarta-feira (27/3), a juíza da 6ª Vara de Brasília já havia mandado intimar o presidente Bolsonaro a se explicar sobre o pedido de celebração do Golpe. A ideia era que quartéis comemorasse a "data histórica", quando o militarismo derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
 
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, disse, na segunda-feira (25/3), que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, havia sido aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, não chegou a ser confirmada. Na manhã desta sexta, o texto em celebração ao Golpe foi lido em diversos quartéis e centros militares país a fora. 
 
* Estagiário sob supervisão de Anderson Costolli 

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