O Ministério Público Federal (MPF), no Rio, informou ao juiz Marcelo Bretas, da 7.; Vara Federal, que vai enviar os celulares do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, a um laboratório para que as senhas dos aparelhos sejam quebradas. A força-tarefa da Lava-Jato relatou ao magistrado que o amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB) se recusou a fornecer os códigos de acesso.
Coronel Lima, Temer, o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados foram presos dia 21 pela Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Todos foram soltos quatro dias depois pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.; Região (TRF-2).
No dia em que foi preso, coronel Lima foi alvo também de buscas da Polícia Federal. Em relatório, a investigação narrou que o amigo de Temer "tentou ludibriar a equipe responsável pela busca e apreensão, escondendo dois aparelhos celulares sobre a almofada do assento do sofá em que se encontrava".
"A equipe se deslocou ao endereço, onde chegou por volta das 13 horas do dia 21 de março de 2019. Ao chegar no apartamento a entrada foi franqueada por uma das empregadas do investigado", relatou a Federal.
"O investigado estava sentado em um sofá. Pessoalmente, entreguei-lhe mandados de busca domiciliar e de prisão temporária para que atestasse o recebimento de uma via de casa. Ele, então, levantou-se para pegar os óculos. Então, um celular começou a tocar. Estranhamente, o aparelho não estava visível. Tirando as almofadas do sofá, encontrei os dois aparelhos embaixo delas."
No documento a Bretas, a força-tarefa afirma que o coronel Lima "buscou ocultar da equipe policial com ordem judicial para a apreensão de celulares dois aparelhos que, tudo indica, contém provas de interesse da investigação".
"Fato por si só autorizaria a decretação de prisão preventiva pela conveniência da instrução criminal", alertam os procuradores.
[SAIBAMAIS]
Entenda a denúncia contra Temer e seus aliados
O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente, Moreira Franco e outros sete investigados por supostos desvios de R$ 18 milhões nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.
Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços (quase R$ 60 milhões). Segundo a Lava-Jato, os valores estão relacionados a atividades ilícitas.
Na primeira denúncia, a força-tarefa da Lava Jato aponta que Michel Temer, Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01 da usina nuclear de Angra 3. Os denunciados teriam se apropriado de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
A Lava-Jato afirma que nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, controlada pelo coronel Lima. Os investigadores registram que o beneficiário final era o ex-presidente. O almirante Othon e suas filhas são acusados por ocultação de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.
Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m;. Na segunda-feira, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.; Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.
Entenda a Descontaminação
A operação que levou o emedebista à prisão está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República durante o período em que Michel Temer ainda estava na presidência. Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado, o inquérito foi transferido para a Lava-Jato Rio.
De acordo com o Ministério Público Federal, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. Controlam a empresa AF Consult do Brasil a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan, que tem como um dos sócios o coronel Lima.
A Lava-Jato aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, destaca a Lava-Jato, o coronel Lima solicitou ao sócio da Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer.
As investigações identificaram que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram a apropriação de R$ 10,859 milhões dos cofres públicos. Segundo a Lava-Jato, os pagamentos eram "totalmente indevidos", porque a empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
Também são parte da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de coronel Lima. A mesma denúncia também relatou uma ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça pelo almirante Othon Pinheiro e suas filhas.
A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1,091 milhão por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes. A Lava-Jato destaca que o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e também para Moreira Franco.