Às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe militar, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende criminalizar ;apologias ao retorno da ditadura militar; e a ;pregação de novas rupturas institucionais no país;.
Apresentado pelo vice-líder do PC do B, deputado pelo Maranhão, Márcio Jerry, o PL n; 1.798/2019 propõe a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, ;para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente;.
O projeto de Jerry foi apresentado em meio à polêmica criada pela ordem do presidente Bolsonaro para que os quartéis comemorem o 31 de março.
Nesta sexta (29/3), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6.; Vara Federal de Brasília, acolheu pedido da Defensoria Pública da União .
Para embasar seu projeto, o deputado maranhense menciona o artigo 5.; da Constituição, que ;estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país;.
Márcio Jerry explica que ;a matéria vem suprir a necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história brasileira, que vive um patente momento de ameaça à democracia;.
O parlamentar afirma que o projeto pretende ;colocar luz sobre um trágico recorte da memória nacional;.
"É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura", afirmou.
O projeto será distribuído às comissões temáticas a serem designadas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Casa. Depois, segue para deliberação do Plenário.