Hamilton Ferrari
postado em 02/04/2019 13:00
Após reunião com a bancada do PSD, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo federal continuará a defender a reforma de aposentadorias e pensões na integralidade, mas ressaltou que, se a maioria do parlamento entende que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural não devem ser alteradas, caberá a decisão final à Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (2/4). O ministro da Economia, Paulo Guedes, também estava presente na reunião. Para Marinho, assim que o texto for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares serão apresentados aos números e impactos esperados na comissão especial.
;Certamente a vontade soberana do Congresso Nacional se fará em via representada. Como disse o líder do PSD, 13 partidos já se posicionaram contra (a mudança dos) dois temas (o BPC e aposentadoria rural), mas nós vamos continuar a debatê-los. Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos, até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto e tentar propostas que de alguma forma consiga melhorar o texto apresentado pelo Executivo;, disse o secretário da Previdência e Trabalho.
Mesmo assim, ele afirmou que o governo vai para um processo de discussão e vai apresentar as razões para as mudanças. ;Não há da nossa parte nenhum cerceamento ao debate, que será estabelecido com toda a transparência como deve ser feito no âmbito da CCJ;, destacou Marinho.
Os dois temas são os mais polêmicos entre os parlamentares. Treze partidos já apresentaram apoio à reforma da Previdência, mas refutaram as mudanças no BPC e aposentadoria rural. O secretário não disse quanto custará aos cofres públicos a retirada dos dois itens do texto da PEC.
;Olha, nós temos o compromisso com o parlamento de, no início dos trabalhos da comissão especial, abrirmos os números no detalhamento, até porque há interesse da sociedade em saber se determinada concessão for feita, qual é o custo que será resultante desta concessão. Nós vamos trabalhar esses números na comissão especial;, desconversou Marinho.
Articulação
Sobre a articulação política do ministro Paulo Guedes, que recebeu os parlamentares, Marinho ressaltou que o líder da equipe econômica está fazendo o seu papel, ouvindo os parlamentares. ;Até para que ele tenha uma percepção do sentimento do parlamento, que representa a população brasileira, para ajustar as políticas que estão sendo implementadas e apresentadas a partir do Congresso Nacional. Essa é a missão de qualquer ministro da Esplanada dos Ministérios. Recepcionar os congressistas,ouvi-los e, eventualmente, atender às suas demandas na hora que elas representam, o conjunto da sociedade;, declarou.
Segundo Marinho, o parlamento vai definir a dinâmica da tramitação da PEC. ;O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admite a possibilidade de que isso ocorra (nos seis primeiros meses). Eu acredito que, quando a CCJ começar a se debruçar sobre o tema, o início do trabalho que ocorrerá vai definir qual o rito que o projeto vai tramitar;, destacou.
Os parlamentares do PSD também manifestaram a necessidade de que o governo encaminhe ao Congresso Nacional uma reforma tributária. Marinho ressaltou que o tema é essencial para o Brasil, mas que a conveniência de apresentação do projeto será discutido juntamente com os líderes partidários e com os presidentes do Senado e Câmara.
;São assuntos complementares. O Brasil não vai viver só de reforma da Previdência. É, no momento, o tema que o parlamento se debruça porque sabemos que há uma necessidade de reequilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, fazer justiça ao conjunto da sociedade que hoje vem sendo renegado. O estado brasileiro perdeu a capacidade de atender as necessidades da sociedade real. Quem mora em qualquer lugar do país sabe que o país não tem condições de oferecer saúde e educação de qualidade, fazer manutenção das estradas, da infraestrutura e propiciar uma segurança pública eficaz;, argumentou o secretário.
Marinho afirmou que, a necessidade em restabelecer a capacidade fiscal do estado prioriza a reforma da Previdência. ;Mas é necessário também que façamos uma reestruturação do nosso sistema tributário, um novo pacto federativo, como o ministro está propondo, leis que vão em direção à desburocratização do país, trabalho que vão no sentido das privatizações que vão diminuir o tamanho do estado, para que o slogan Mais Brasil e menos Brasília seja colocado em prática na sua efetividade;, concluiu o secretário de Previdência.