Alessandra Azevedo, Gabriela Vinhal
postado em 02/04/2019 17:15
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na tarde desta terça-feira (2/4), que as alterações propostas pelo governo Bolsonaro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria dos trabalhadores rurais, assim como o sistema de capitalização, "não vão sobreviver à comissão especial em hipótese alguma". Mais cedo, para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Casa. "Os partidos já decidiram isso, é uma questão de tempo", afirmou. Maia, contudo, não acredita em possíveis mudanças no texto já na CCJ. "Acho que não (haverá), porque os temas que querem tirar são a favor. Talvez, só para atrasar (a tramitação)", comentou. "A decisão, a posição dos líderes, pelo que eu estou entendendo, que eles saíram da reunião comigo, é que essas mudanças sejam feitas todas na comissão especial. Acho que é o melhor caminho."
O deputado também ressaltou que nenhum dos dois temas têm impacto fiscal "relevante" e, portanto, não prejudicam a economia esperada com a PEC. "No caso do BPC, o secretário Rolim (Leonardo Rolim, secretário de Previdência) já disse isso", comentou. No caso da aposentadoria rural, ele acredita que "o governo precisa concentrar os esforços na MP 871", a medida provisória "antifraude", enviada à Câmara em fevereiro pelo governo.
"Ali, sim, está o problema da aposentadoria rural. Organizar a questão do cadastro de quem paga, como paga, conta individual. Ali que está a solução na distorção que existe hoje na aposentadoria rural", defendeu Maia. Para ele, trazer o assunto para a PEC é "um gasto de energia que não vai resolver o problema fiscal".
Capitalização híbrida
Maia afirmou ter avisado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a proposta de capitalização, "do jeito que está colocada, não vai passar". "Está dando a impressão, para os parlamentares, de que o sistema é igual ao sistema chileno. O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Agora, um sistema híbrido, onde você garanta uma renda mínima ate cinco, seis salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo Parlamento. Mas ele puro é muito difícil", considerou.
O sistema do Chile, ao qual Maia faz referência, é um sistema de capitalização sem renda mínima. Com isso, muitos idosos não têm conseguido manter o padrão de vida e alguns recebem uma quantia inferior ao salário mínimo local. O problema é que os brasileiros que ganham menos "consigam garantir o seu sustento na aposentadoria com a capitalização", explicou. "Até porque a gente sabe que a renda do brasileiro é baixa."
O presidente da Câmara ressaltou ainda que acha que a capitalização vai passar, mas "num sistema que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal e uma renda mínima". "Com isso tudo escrito, eu não vejo problema em avançar na capitalização. Eu sou a favor", ponderou.
Discussão da admissibilidade
Na CCJ, segundo Maia, os parlamentares vão focar no debates sobre a constitucionalidade de outros temas, como as alterações na aposentadoria dos servidores públicos, nas regras de transição, na progressividade da alíquota, na questão da aposentadoria especial para professores e policiais militares e questão da idade mínima do regime geral.
A ideia é evitar criar um precedente "desnecessário", que seria a discussão do mérito da matéria na CCJ, comissão responsável por decidir a respeito da constitucionalidade do texto. "Pelo que ouvi, estavam mais na linha do que eu estou dizendo, não vamos criar precedente desnecessário. Se há admissibilidade e, depois, o mérito, vamos cuidar do mérito depois", explicou.