Alessandra Azevedo, Gabriela Vinhal
postado em 02/04/2019 18:00
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que alguns temas relacionados à Previdência devem continuar no texto constitucional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada pelo governo para mudar o sistema de aposentadorias e pensões dos civis, tira as regras previdenciárias da Constituição. Assim, os temas poderão ser discutidos por lei complementar, que é mais fácil de ser aprovada do que uma PEC. Maia falou sobre o assunto ao chegar à Câmara, nesta terça-feira (2/4), após se reunir com lideranças partidárias na Residência Oficial. Para ele, ;alguns temas da Previdência têm que estar na Constituição;, como ;direitos fundamentais dos trabalhadores;, mas outras questões ;podem, naturalmente, ser enviadas por lei complementar;.
No primeiro grupo, ele incluiu ;garantias mais importantes para os trabalhadores;. O resto pode ser tratado por lei complementar, na opinião do deputado. ;Porque não dá para a gente, também, engessar o sistema, que a gente sabe que daqui a 10 anos a expectativa de vida já mudou, a sobrevida já mudou. Então, o cálculo atuarial já mudou;, explicou o deputado.
;Se a gente for precisar sempre de uma emenda constitucional para mudar isso, essa parte, sempre dificulta de se organizar mais rápido o sistema;, ponderou. A ideia é organizá-lo agora, para que, no futuro, não haja as mesmas dificuldades em mudar as regras, com a exigência de três quintos dos deputados, em dois turnos.
Entenda
A proposta do governo retira da Constituição os artigos que tratam da Previdência, como regras de cálculo, reajustes de benefícios, aumento de idade mínima, exigência de contribuição, entre outros pontos. Pela proposta, tudo poderá ser mudado por lei complementar, de autoria do Executivo. No texto constitucional, ficarão apenas os princípios gerais.
A ideia é "desengessar" o processo. Para aprovar uma lei complementar, a exigência é de maioria absoluta das duas Casas no Congresso. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Na Câmara, passa por dois turnos de votação; no Senado, por apenas um.
Já para aprovar PECs, exigidas hoje para mudar a maior parte das regras do sistema previdenciário, é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.