Agência Brasil
postado em 02/04/2019 20:41
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje (2/4), por 35 votos a favor e 14 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ). A Casa avalia uma denúncia de irregularidades em contratos do município.
Os 51 vereadores do Rio compareceram à votação. Um deles se absteve de votar. No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação. O vereador argumentou que está na linha sucessória da prefeitura, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio do ano passado.
Com a decisão do plenário da Câmara de Vereadores, Crivella terá 10 dias úteis para se defender, contados a partir da publicação da admissibilidade do pedido de impeachment no Diário Oficial. Uma comissão será formada através do sorteio de três vereadores presentes à sessão. O trâmite do impeachment pode levar até 90 dias.
O pedido de impeachment de Crivella é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade do prefeito por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.
Processo
Durante o andamento do processo, o prefeito tem direito a acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa.
Após a conclusão do processo, a matéria será incluída na Ordem do Dia para votação, tendo preferência sobre os demais temas. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal - 34 vereadores.