Agência Estado
postado em 02/04/2019 20:51
A Câmara concluiu a votação sobre o projeto de lei que altera regras para partidos políticos nesta terça-feira, 2. Na semana passada, os deputados haviam aprovado o texto-base da proposta, mas os destaques foram analisados hoje.
Os parlamentares mantiveram no texto a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.