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Correio Braziliense

Governadores terão papel fundamental na aprovação da reforma, alerta Maia

Não basta falar que defende a proposta, é preciso convencer os deputados dos respectivos estados para que votem a favor, ressaltou o parlamentar, ao chegar à Câmara, depois de se reunir com líderes partidários na residência oficial


postado em 03/04/2019 06:00 / atualizado em 03/04/2019 00:34

Rodrigo Maia também defende que alguns temas da Previdência devem estar incluídos na Constituição(foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Rodrigo Maia também defende que alguns temas da Previdência devem estar incluídos na Constituição (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A reforma da Previdência não depende apenas dos parlamentares, mas também do engajamento dos governadores. Se eles não defenderem a pauta, ela pode nem sair do papel, alertou nesta terça-feira (2/4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Não basta falar que defende a proposta, é preciso convencer os deputados dos respectivos estados para que votem a favor, ressaltou o parlamentar, ao chegar à Câmara, depois de se reunir com líderes partidários na residência oficial.

“É importante que eles (governadores) compreendam que não é o papel apenas de vocalizar a favor, como alguns estão fazendo — e eu agradeço muito —, mas colaborar com votos”, cobrou. O deputado destacou a importância dos governadores do Nordeste, que são todos “de centro-esquerda”, na busca desse apoio. “É importante que os deputados ligados a esses governadores ajudem. Porque se não tem essa parte dos governadores, aí, sim, tem algum risco de a gente não ter a maioria de 308 para aprovar”, alertou Maia.

O parlamentar lembrou que todos os estados serão beneficiados pela aprovação da reforma previdenciária, mas que, para isso, também precisam arcar com “o sacrifício em votar” a matéria. Para que seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a 6/2019, que muda as regras da Previdência para os trabalhadores civis, é preciso o apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, ela ainda passa pelo Senado.

Nos próximos dias, o presidente da Câmara deve se encontrar com governadores para discutir o assunto. Estão na lista o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Para Maia, o ideal é que “todos os estados e todos os partidos” conversem sobre os pontos mais sensíveis do texto. “Todo governador tem influência nos deputados”, reforçou.

Mais simples


Maia também defende que alguns temas relacionados à Previdência devem continuar no texto constitucional. A proposta do governo retira da Constituição os artigos que tratam da Previdência, como regras de cálculo, reajustes de benefícios, aumento de idade mínima, exigência de contribuição, entre outros pontos. Assim, tudo poderá ser mudado por lei complementar, de autoria do Executivo, que é mais fácil de ser aprovada do que uma PEC.

No texto constitucional, ficarão apenas os princípios gerais. Para o presidente da Câmara, “alguns temas da Previdência têm que estar na Constituição”, como “direitos fundamentais dos trabalhadores”, mas outras questões podem ser enviadas por lei complementar. “Porque não dá para a gente engessar o sistema. A gente sabe que, daqui a 10 anos, a expectativa de vida já mudou, a sobrevida já mudou. Então, o cálculo atuarial já mudou”, explicou.

“Se a gente for precisar sempre de uma emenda constitucional para mudar isso, dificulta de se organizar mais rápido o sistema”, ponderou Maia. A ideia é organizá-lo agora, para que, no futuro, não seja tão complicado mudar as regras. Hoje, como há exigência de PEC, as mudanças precisam da aprovação de três quintos dos parlamentares, em dois turnos — o que equivale a 308 deputados e 49 senadores. Para aprovar uma lei complementar, a exigência é de maioria absoluta das duas Casas. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Na Câmara, passa por dois turnos de votação; no Senado, por apenas um.

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