Luiz Calcagno, Renato Souza
postado em 03/04/2019 17:33
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, rebateu as declarações do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, a respeito da transparência financeira da entidade. Dantas afirmou, em entrevista ao programa CB Poder, do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília, que o órgão arrecada R$ 1 bilhão ao ano. ;É preciso ver como o dinheiro entra na instituição e como é aplicado, assim como são feitos processos de contratação;, afirmou.O ministro do TCU se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que atribuiu à OAB natureza jurídica de autarquia corporativista, ;por representar uma classe;. ;A autarquia é órgão da administração pública indireta, então, tem benefícios que o privado não tem, como a imunidade tributária, e ela goza disso. A OAB precisa ser transparente. Ela é uma entidade que representa a sociedade civil e, por arrecadar recursos de maneira compulsória de seus associados, devem prestar contas;, argumentou Dantas.
Santa Cruz afirmou, no STF, na tarde desta quarta-feira (3/4), que já existem políticas para garantir a transparência na OAB, mas garantiu que essas ferramentas serão ampliadas em sua gestão. "Todas as instituições do Brasil trabalham para ter mais transparência. Tenha certeza que na minha gestão vamos trabalhar para uma revolução na transparência da entidade. Já é uma entidade que trabalha com esse objetivo e com o controle da própria advocacia;, disse.
Ele disse que durante sua permanência no comando da OAB, o espaço estará aberto para qualquer discussão sobre as finanças da Ordem. ;De maneira nenhuma nos recusamos a qualquer tipo de discussão sobre contas, prestação de informações a classe. Vamos criar portais. É um compromisso meu, de avançar para salvaguardar a nossa entidade e deixar ela cada vez mais aprimorada para tempos de necessidade e de independência como são os atuais;, completou Santa Cruz.
Receita
Na mesma entrevista, o ministro Bruno Dantas admitiu a possibilidade de determinar o afastamento de dirigentes da Receita Federal com base no Artigo 44 da Lei 8.443. Ele pretende tomar a medida caso esses gestores não facilitem o acesso de auditores do TCU sobre as fiscalizações do Fisco. A intenção é descobrir como os sistemas da receita definem contribuintes investigados.O temor é que haja algum direcionamento no processo, que possibilite o levantamento de informações que possa ser usada politicamente. As auditoria teve início após um vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
;A Receita Federal é, dentre todas as instituições, a mais opaca que existe. Muitas vezes, se esconde por trás da regra de sigilo fiscal para se recusar a mostrar informações para órgãos de controle;, diz. Ele garante que não tem qualquer receio em partir para o enfrentamento com a Receita. ;Se nós tivermos medo é melhor irmos embora. A constituição me assegura garantia para não ter medo;, disparou. Por e-mail, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que a Secretaria Especial da receita Federal não comentaria a fala de Dantas.