Se o objetivo da visita do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ontem, era explicar a proposta de reforma da Previdência do governo, o plano ficou pelo caminho. Depois de mais de seis horas de audiência pública, os destaques foram os inúmeros bate-bocas com parlamentares. A audiência acabou por volta das 20h30, quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que o ministro é ;tigrão; com aposentados, mas ;tchutchuca; quando mexe com os mais privilegiados do país.
Ofendido, Guedes respondeu na mesma moeda: ;Tchutchuca é a mãe, é a avó;. E exigiu respeito. Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão. Esse foi apenas um dos embates de ontem. Ao longo do dia, o ministro se desentendeu com deputados ao dizer que quem não concorda com a necessidade de uma reforma da Previdência ;precisa ser internado;, e quando questionou se eles ;têm medo de cortar a aposentadoria dos militares;, por exemplo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou o desfecho da audiência e teme que a relação entre Guedes e o Parlamento fique estremecida, porque o economista tem sido um ;bom canal de diálogo; com a Casa. O deputado disse que o ministro ;não está acostumado; com a política da cidade, onde há ;provocação e críticas mais contundentes;.
Privilégios
Durante os momentos em que não protagonizou discussões, Guedes insistiu que o objetivo da reforma da Previdência é cortar privilégios. Para ele, o sistema atual está ;condenado;, e o modelo de repartição adotado pelo Brasil, em que os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios de quem está aposentado, é ;perverso; ; como reforçou o ministro oito vezes só na primeira fala.;É um avião partindo para alto-mar sem combustível;, definiu o chefe da equipe econômica. Depois, ele disse aos deputados contrários à reforma que, se quiserem, ;embarquem seus filhos no avião em que vocês estão;. Entre vaias, alguns parlamentares alegaram que, se dependesse do ministro, o Brasil se tornaria o Chile ; país que adotou um sistema de capitalização há décadas, mas não garantiu uma renda mínima aos aposentados. ;Acho que a Venezuela está melhor;, ironizou Guedes.
Passada a briga, ele explicou que o sistema de capitalização brasileiro não será como o chileno, porque é possível adotar um ;Imposto de Renda negativo;, que seria aplicado se alguém chegar à aposentadoria sem ter acumulado o suficiente para receber um salário mínimo mensal. ;Pode sempre botar uma camada adicional de repartição;, defendeu o economista. Pelo modelo de capitalização, cada pessoa é responsável pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança individual.
BPC
Além da capitalização, um dos pontos mais questionados pelos parlamentares foi a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. Guedes garantiu que o valor não será abaixo de um salário mínimo (hoje, R$ 998) e que a reforma apenas ;deixa a porta aberta; para antecipação do benefício. Na PEC, o governo propõe que o BPC comece a ser pago a partir dos 60 anos, mas, até os 70, o valor seria de R$ 400 mensais. Atualmente, os beneficiários recebem um salário mínimo por mês quando completam 65 anos.
Outro item questionado foi a retirada das regras previdenciárias do texto constitucional, de forma que mudanças poderão ser feitas por projeto de lei complementar, mais fácil de ser aprovado. ;Não há nenhuma desconstitucionalização de direitos, nenhuma. O que está sendo desconstitucionalizado são os parâmetros, porque nenhuma Constituição, nem da Venezuela nem da Bolívia, tem parâmetros previdenciários na Constituição. Ninguém tem;, argumentou o ministro.
Guedes também disse que o sistema não será gerido por bancos, como afirma a oposição. ;Falou-se muito aqui de banco, banco, banco. O princípio inicial de criar o sistema de capitalização é que não seja o banco. Não são os bancos que vão gerir. São instituições muito mais próximas desses fundos de pensão;, explicou.
Insatisfeitos com o resultado da audiência, alguns parlamentares avisaram que solicitariam ao Ministério da Economia informações detalhadas sobre o impacto fiscal da proposta, que não foram apresentadas. O relator da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), garantiu que levará em consideração as queixas dos deputados sobre a admissibilidade da PEC e que ;não fugirá de nenhum dos temas levantados pelos colegas;.
O peso sobre os servidores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a maior parte do impacto da reforma da Previdência ficará com os servidores públicos. Segundo ele, o efeito será 14 vezes maior que a economia por contribuinte do INSS. O texto da reforma altera a alíquota de contribuição do funcionalismo, que pode chegar a 22%, no caso dos super salários. ;Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral. A contribuição de cada um em 10 anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, ele contribuiu com R$ 140 mil (cada um). Este contribuiu 14 vezes mais do que o pobrezinho;, explicou.
A aposentadoria média na Câmara, de acordo com o ministro, é 20 vezes maior que do INSS. Por isso, para ele, o atual modelo de Previdência é uma ;fábrica de desigualdades;. ;Oitenta e três por cento dos brasileiros ganham aposentadorias só até dois salários mínimos. Será que estamos prejudicando os pobres, se estamos reduzindo os encargos trabalhistas para eles e aumentando para quem recebe R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil de aposentadoria?;, questionou.
O problema da Previdência é ;tão dramático; que, no ano passado, o país gastou R$ 700 bilhões com o sistema de aposentadorias, ;que é o passado, que são os nossos idosos;, pontuou Guedes. Já com educação, ;que é o nosso futuro;, o investimento foi de R$ 70 bilhões. ;Gastamos 10 vezes mais com Previdência do que com o futuro, que é a educação;, comparou. Questionado se a reforma atingirá apenas os mais pobres, o ministro ressaltou que o alvo será a ;moça da classe média alta;, que terá de trabalhar por mais tempo e pagar contribuições mais altas.
De acordo com os economistas, as mulheres mais pobres já se aposentam no sistema atual, em média, com 61,5 anos. Com a proposta do governo de Jair Bolsonaro, seria para 62 anos. ;Passou para 62. Você não atingiu (as mais pobres). Você atingiu justamente a moça da classe média alta que fez um concurso público nova, nunca ficou desempregada, contribuiu a vida inteira e se aposenta aos 55,56 (anos). Essa vai ter que trabalhar mais sete anos e vai contribuir mais;, afirmou.