Assessor de Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil por frases homofóbicas

Ex-deputado federal pelo PSL, Victório Galli teria ofendido a comunidade LGBTI

Lorena Pacheco

postado em 04/04/2019 17:54

Ex-deputado federal e atual assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Victorio Galli (PSL) foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo à comunidade LGBT. Galli fez declarações consideradas homofóbicas pela Justiça do Mato Grosso e, por isso, foi alvo de ação movida pela Defensoria Pública estadual.

A ação civil pública é de autoria do defensor Willian Zuqueti e foi protocolada em março de 2017. A sentença, porém, só foi proferida em 27 de março último. De acordo Zuqueti, a decisão serve de alerta aos que, sob o manto do direito constitucional da liberdade de expressão, pregam o ódio às minorias. "Negros, índios, quilombolas, LGBTIs, portadores de necessidades especiais, estrangeiros, entre outros, merecem ter seus direitos e sua honra respeitados", disse.

Para o defensor, Galli usou da visibilidade política para marginalizar os homossexuais. "O caráter pedagógico da ação foi alcançado: mostrar que todo e qualquer abuso de direito pode ser punido."

Caso Galli permaneça utilizando o mesmo discurso, e reincida mesma conduta, o defensor alerta que o processará novamente. "Para a população LGBTI, que por muito tempo viveu à margem da sociedade, a decisão demonstra que, além de poder contar com a Defensoria Pública do Mato Grosso para lutar por seus direitos, hoje, o Estado Democrático, alicerçado numa Constituição cidadã, não admite mais o discurso da intolerância. Qualquer forma de discriminação e preconceito será apreciada pelo Poder Judiciário, que sancionará o ofensor com a reprimenda cabível.;

Inicialmente, a ação pedia indenização de R$ 500 mil, além da proibição de Galli fazer manifestações contra a comunidade LGBTI sob pena de multa de R$ 50 mil por cada posicionamento ofensivo, o que não foi acatado pela Justiça. Porém, na decisão, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, baixou o valor da multa (devidamente corrigida pela inflação), invocou o princípio da razoabilidade e determinou que Galli pague as custas judiciais e despesas processuais.

O valor da multa deverá ser encaminhado a uma entidade sem fins lucrativos em Cuiabá, que tenha como um de seus objetivos a promoção de ações que visem combater a violência e a discriminação contra a comunidade LGBTI.

O outro lado

Ao Correio, Victorio afirmou que vai recorrer da decisão. "Não tem boletim de ocorrência nenhum que acuse que sou homofóbico, tenho inclusive parentes que são gays. O que sou contra é quando gays fazem aberrações, lésbicas andando de peito de fora, travesti pregada na cruz dizendo que é Jesus, quem introduz crucifixo no ânus... essa é minha opinião, tenho liberdade de expressão. Eles vão ter que provar, não pode deixar a minoria ser maior que a maioria", disse à reportagem.