Gabriela Vinhal
postado em 08/04/2019 18:58
A semana na Câmara dos Deputados começa com a expectativa de leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O deputado deve apresentar na terça-feira (8/4) o relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à constituição (PEC) 6/2019, que trata das mudanças nas regras de aposentadoria.
Na semana passada, quando se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o relator da Reforma afirmou que o governo já tem maioria na CCJ para aprovar o parecer da proposta. Após a leitura do relatório, tem o prazo de vista para análise dos parlamentares. Segundo o calendário do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a conslusão da votação do texto fica para até o próximo 17 de abril.
Apesar de a CCJ ser um espaço para análise constitucional da PEC, já há pontos da proposta que causam divergência entre os parlamentares. Entretanto, líderes da Casa decidiram que essas alterações seriam realizadas na comissão especial, onde se estuda o mérito do texto, que ainda será instalada. Os principais pontos polêmicos são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o sistema de capitalização.
Em um encontro com empresários na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma. ;Aprendi que dar prazo e número de votos é sempre dar errado. Quando se trata de número, você acaba tendo uma vitória e uma derrota ao mesmo tempo. Temos que trabalhar para que se tenha um bom ambiente na Câmara de debate e que consiga unir o poder executivo e mostrar para a sociedade que a reforma é fundamental;, disse.
A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças. Em audiência pública com especialistas em Previdência na semana passada, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre os pontos, está o regime de capitalização. Bolsonaro, que se reuniu com presidentes partidários dando início ao processo de articulação no Parlamento, admitiu que o sistema não é essencial no momento. Guedes, por sua vez, defende a capitalização e afirma que não será equivalente ao regime adotado no Chile, em que cada trabalhador contribui com a própria aposentadoria.