Hamilton Ferrari, Rodolfo Costa
postado em 09/04/2019 11:29
O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mostraram sinergia ao defender conjuntamente o pacto federativo. Na prática, a medida desvincula despesas obrigatórias da União para que os recursos possam ser destinados aos estados e municípios. Tal possibilidade, entretanto, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo gestada no ministério da Economia. O compromisso do chefe do Palácio do Planalto e dos presidentes das duas Casas do Congresso foi firmado informalmente, em discursos de cada um dos três, na 22; Marcha dos Prefeitos, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Bolsonaro, Maia e Alcolumbre sinalizaram a vontade em destravar investimentos para os prefeitos e demais representantes da entidade presentes.
A repartição de recursos ainda está sendo estudada pela equipe econômica. Há uma discussão de dividir recursos do pré-sal com os estados e municípios e sobre como fazer isso. Há um empenho do Ministério da Economia em evoluir as conversas e dar encaminhamento a uma PEC. Outras alternativas são analisadas, como repartir repartir recursos da cessão onerosa e a regulamentação da Lei Kandir, de forma a regulamentar repasses da União aos estados exportadores para compensar perdas decorrentes de isenções do ICMS, conforme previsto na legislação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu de Bolsonaro ;sinal verde; para discutir o pacto federativo e o fundo de participação dos municípios por emenda constitucional. ;Aqui não existe presidente da República, governador ou prefeito. Somos todos iguais na busca de um mesmo objetivo, que é o bem-estar da população. O Brasil é nosso;, declarou Bolsonaro no evento da CNM.
Busca por apoio
A pauta do pacto federativo é uma das prioridades do governo. Antes, chegou a ser cogitada como plano B à Previdência. Agora, é tratada nos bastidores como uma moeda de troca para barganhar apoio de governadores e prefeitos à reforma. O governo não admite, mas o discurso técnico é de que, sem a aprovação da atualização das regras de aposentadorias e de outras medidas econômicas, o pacto federativo pode não trazer crescimento econômico no curto prazo e tão pouco ter um impacto positivo na aplicação dos recursos públicos.O presidente da Câmara disse que não se trata de aprovar o pacto federativo como contraparte dos prefeitos ao apoio da reforma. Mas enalteceu que a Previdência é que vai gerar as condições para que o governo possa cumprir com o compromisso de Guedes. ;E dividir os bônus de assinatura não só dos royalties do pré-sal da cessão onerosa. Vai, também, permitir que construamos uma condição da Lei Kandir e implementar o pacto federativo;, sustentou.
Condição
A aprovação da reforma é uma condição para que o governo possa, também, ceder 30% dos valores da cessão onerosa para estados e municípios, conforme emenda incluída no projeto que está no Senado. ;Se nós não fizermos a reforma, não tenham dúvida que não é uma questão de vontade, mas legal. O governo terá muito menos condições de ceder os 15%, 20%, 30% que se espera da cessão onerosa, que precisa de emenda constitucional, pois o bônus está dentro do teto (de gastos). Temos que tratar desse assunto por meio de emenda;, advertiu Maia.
O presidente da Câmara declarou, ainda, que instalará a comissão especial que irá analisar a PEC 391/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto prevê um acréscimo de 1% ao fundo no primeiro decêndio de setembro de cada ano, mês que, historicamente, apresenta queda no repasse aos entes municipais. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que mantém conversas com Maia e que isso pode ser feito entre hoje e amanhã.
Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015 que, se aprovada, autorizará a representação e apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao fundo de participação dos estados e do DF e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. ;Está em linha com opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses;, declarou.