Renato Souza, Leonardo Cavalcanti
postado em 09/04/2019 17:18
Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (09), o Ministério Público Federal (STF), pede que o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado ao triplex do Guarujá, continue sob competência da Justiça Federal. A defesa do petista solicitou que o caso seja enviado para a Justiça Eleitoral por suposta ligação com as eleições.
Com esta manifestação do Ministério Público, o processo fica pronto para ser levado a julgamento na 5; Turma da Corte. Para que o caso seja incluso na pauta de julgamentos, é necessário solicitação por parte do relator, ministro Felix Fischer.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, em um primeiro momento, o MPF não tinha se manifestado sobre a eventual mudança na área de tramitação dos autos em decorrência de uma falha no arquivo. No entanto, em nova avaliação, o órgão entende que não existem motivos para a mudança e se manifestou "pelo não deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral", alegando "não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral".
Agora, com essa etapa atendida, os ministros podem decidir se o caso será julgado com sustentação oral, quando os advogados tem permissão para falar, ou se não haverá participação da defesa no dia da análise do caso na Turma.