postado em 10/04/2019 15:43
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, também conhecida como "CPI Lava Toga", deve ser arquivado. É a segunda tentativa de investigação de ministros de cortes superiores barrada pelo Senado.
[SAIBAMAIS]
O relatório pelo arquivamento, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado por 19 dos senadores presentes. Os outros sete votaram para que a CPI avançasse. A decisão ainda precisa ser avaliada pelo plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia sugerido, em 26 de março, que o pedido de instalação da CPI fosse arquivado. Depois, afirmou que a decisão cabia à CCJ. Em recurso encaminhado ao colegiado, ele afirmou que parte dos argumentos usados para justificar a investigação ultrapassava os limites da fiscalização da Casa. A conclusão foi baseada em pareceres da consultoria legislativa e da Advocacia do Senado.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criação da CPI, não ficou claro, no relatório de Carvalho, que fatos não poderiam ser investigados pelos senadores. E março, quando Vieira propôs a investigação, teve o apoio de 29 senadores, dois a mais do que precisaria para abrir a comissão. A primeira tentativa não chegou a ser formalizada, porque não atingiu o mínimo de assinaturas necessárias.
Na reunião desta quarta-feira, Vieira apresentou um voto em separado em defesa do recebimento parcial do requerimento, de forma que a CPI pudesse ser criada. Para ele, não cabe à CCJ avaliar a "conveniência política da investigação". "Não se admite, em uma república democrática, pessoas que se coloquem absolutamente acima de qualquer medida de fiscalização, de qualquer alcance da lei", comentou o senador.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que "o que se está querendo é ir para cima dos tribunais superiores, porque há uma disputa política". A criação da CPI para investigar os ministros seria, na opinião dele, uma forma de "instrumentalizar o Senado Federal".
Argumentos
Mesmo recomendando o arquivamento, o relator reforçou a urgência de uma investigação do Poder Judiciário e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a reforma do Estatuto da Magistratura.
No mesmo sentido, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) concordou que "não podemos catalisar este sentimento e inaugurar uma comissão parlamentar de inquérito que, a despeito de atender ao clamor da sociedade, terminará por ignorar regras fundamentais de nosso Estado democrático de direito". O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também afirmou que "não fará bem ao Brasil a instalação desta CPI".
Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que votaram a favor da criação da CPI, lembraram que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Fabiano Contarato (Rede-ES) ressaltou que o objetivo era apenas apurar denúncias de irregularidades. "Não é caça às bruxas", afirmou Contarato.