Agência Estado
postado em 11/04/2019 10:02
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central.
Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar, e o último trata da Bolsa Atleta.
Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada
Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta:
1. Decreto - "Revogaço"
2. Decreto - Revogação dos colegiados
3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública.
6. Decreto - Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
7. Decreto - Conversão de Multas ambientais.
8. Decreto - Política Nacional de Turismo.
9. Decreto - Política Nacional de Alfabetização.
10. Decreto - Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.
11. Decreto - Política Nacional de Drogas.
12. Decreto - Doação de Bens.
13. Decreto - Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
14. Resolução - Conselho Nacional de Política Energética: "Cessão onerosa".
15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.
16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras.
17. Projeto de lei - Ensino domiciliar.
18. Projeto de Lei ordinária - Bolsa Atleta.