Previdência: presidente da CCJ atende Centrão e inverte a pauta

Na sessão de segunda-feira, comissão deve analisar Orçamento Impositivo antes de voltar ao debate da PEC da Previdência

Alessandra Azevedo, Gabriela Vinhal

postado em 12/04/2019 12:21

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini, decidiu atender ao pedido dos parlamentares do Centrão e inverter a pauta na sessão da próxima segunda-feira (15/4). Antes do parecer da admissibilidade da reforma da Previdência, será analisado o projeto do Orçamento Impositivo, que fixa um percentual obrigatório para a execução de emendas de bancada. "Ele me ligou ontem avisando que ia indicar Agnaldo [Ribeiro (PP-PB)] e pautaria a PEC [do Orçamento] Impositivo;, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). Segundo o parlamentar, apesar da decisão, "nenhum acordo foi firmado".

A inversão era a condição dos membros das siglas de centro ; que reúne partidos como PR, PP, DEM, PRB, Podemos e Solidariedade ; para não obstruir a votação da Previdência, pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro. Antes da deliberação, Francischini consultou os coordenadores de bancada. De acordo com um integrante do Centrão, o presidente da CCJ entende que, sem o apoio do bloco, o governo não consegue aprovar o parecer do relator da PEC da Previdência, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

;Eles não têm voto pra aprovar o parecer. É até bom para o governo que atrase um pouco", afirmou esse parlamentar do Centrão, acrescentando que, enquanto os congressistas aprovam "algo que é importante para os municípios, para o país e para o Parlamento, eles [o governo] ganham tempo pra conseguir os votos". Ou seja, segundo o deputado, Bolsonaro ainda não tem maioria nem na CCJ, primeira etapa de tramitação da reforma no Congresso.

"Governo não tem acelerador"

Líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) diz que o movimento não busca barrar a reforma proposta pelo governo, mas avisa que não caberá ao Planalto ditar o ritmo da tramitação. "Desde o início, deixamos claro que vamos aprovar a reforma, desde que se retirem alguns pontos. Não há, da nossa parte, dos nossos partidos, nenhum tipo de ação para barrar a reforma. Mas nem para acelerar. Tem que ter o trâmite que for necessário. O governo não tem o acelerador nem o freio", afirmou.

Na avaliação de Lira, dificilmente a discussão na CCJ terminará na semana que vem, como pretende o governo. "Tem muitos inscritos para falar. Então, melhor pautar o orçamento impositivo antes, que é uma pauta consensual, cuja constitucionalidade já foi aprovada e só precisa passar de novo por questão regimental. Não leva nem 10 minutos", garantiu.

"Não houve nenhum tipo de acordo, de inverter a pauta para a gente votar a favor da Previdência", completou, para em seguida reafirmar a força do bloco: "Até porque, se o presidente da CCJ não atendesse e não invertesse a pauta, nós tínhamos número para inverter. Os deputados podem conseguir assinatura para isso e resolver pautar uma matéria mesmo que o presidente não decida. Mas mostraria fraqueza do presidente".

Falta de articulação

A falta de articulação do Planalto na Casa tem sido uma queixa comum entre os congressistas. Apesar das reclamações, lideranças do governo negam que a relação entre os Poderes esteja estremecida e acreditam que, com a atuação de Bolsonaro, o cenário pode ser alterado.

Com medo de que não houvesse quórum pra votação na próxima quarta (17/4), data determinada por Francischini para a análise do parecer, o governo decidiu antecipar a análise para terça (16/4). No entanto, a mudança no cronograma irritou parlamentares da oposição, uma vez que não houve acordo para a alteração.