Agência Estado
postado em 12/04/2019 14:48
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, evitou nesta sexta-feira, 12, comentar a citação do presidente da Corte, Dias Toffoli, em uma lista de codinomes usados por Marcelo Odebrecht.
Na lista, segundo o empreiteiro, Toffoli seria o "amigo do amigo do meu pai". A informação foi divulgada pela revista Crusoé e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ao ser questionado sobre se a citação de Toffoli e o novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado no Senado anteontem, prejudicavam a imagem do Judiciário, Moraes foi taxativo.
"Eu vou comentar do que sei. Não tive conhecimento da revista, destas reportagens", limitou-se a dizer Moraes sobre Toffoli.
Sobre o novo pedido de impeachment de Gilmar, ele disse que "pedidos anteriores foram corretamente arquivados".
"Em nenhum país do mundo pode-se responsabilizar um juiz pela interpretação que ele faz da lei", comentou.
Pacote anticrime
O ministro disse também que as propostas anticrime estão sendo discutidas em um grupo de trabalho no Congresso e que o projeto final pode ser apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim do primeiro semestre.
O grupo de trabalho no Congresso foi instituído no fim de março. O painel vai debater as propostas de mudanças nos pacotes anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado em fevereiro, e no de Moraes, que preside no Conselho Nacional de Justiça um foro que discute políticas sobre eficiência judicial e segurança pública. Ele pretende ser um suporte à futura comissão especial a ser instalada para debater a proposta.
O grupo de trabalho no Congresso tem duração de 90 dias.
"Acredito que até o fim do semestre nós já tenhamos algum resultado para apresentar ao presidente Maia", disse Moraes, após participar de palestra no Uninove.
O ministro do STF defendeu ainda as mudanças na lei e disse que "necessário avançar no combate à criminalidade organizada".
CLT e ECA
Moraes criticou a resistência na discussão em torno de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Para o ministro, a CLT e o ECA são "quase uma Bíblia". "Parece que Moisés desceu com 10 mandamentos e 2 anexos", ironizou.
O ministro lembrou ainda que o Supremo entrará em alguns dos pontos da discussão ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade que entidades apresentaram após a reforma trabalhista.
Para o ministro, as leis "têm de ser aprimoradas, ou ao menos discutidas".