Alessandra Azevedo
postado em 15/04/2019 18:34
Após quase três horas de discussão, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram discutir o projeto do Orçamento impositivo antes do parecer da reforma da Previdência, nesta segunda-feira (15/4). O requerimento de inversão de pauta foi aprovado com o apoio de 50 dos 55 deputados presentes na sessão.
O placar é considerado uma derrota para o governo, que pretendia aprovar o relatório da Previdência na próxima terça-feira (16/4), antes do feriado de Páscoa, para que ele pudesse ser enviado à comissão especial na semana seguinte. Com a mudança, parlamentares e técnicos comentam ser praticamente impossível que isso ocorra, pois há pelo menos 100 deputados inscritos para comentar o parecer do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, apresentado na semana passada.
A discussão da PEC 34/2019, do Orçamento impositivo, deve ser mais rápida. Pouco antes do início da sessão, às 14h, havia 17 deputados na lista para falar sobre o assunto. O relator da proposta na CCJ, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), leu o parecer favorável ao texto pouco antes das 18h. Depois, parlamentares discutiram a admissibilidade do relatório.
Entenda
O Orçamento impositivo já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, em tempo recorde. Mas, como os senadores fizeram alguns ajustes no texto, ele precisou voltar para a análise da primeira Casa. A primeira fase é a CCJ. A PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada.
O texto que saiu do Senado prevê que, em 2020, a aplicação de recursos seja limitada a 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior (no caso, 2019). A partir de 2021, passa a ser de 1%. A versão aprovada pela Câmara não previa esse escalonamento: ia direto para 1% no ano que vem.
Polêmica
Enquanto os deputados não chegavam a um acordo sobre a ordem das pautas, houve alguns desentendimentos no plenário. A fala do deputado Gilson Marques (Novo-SC) contra o requerimento para votar o Orçamento impositivo antes da Previdência resultou em vaias e protestos de colegas parlamentares. "Todo mundo sabe que emenda é feita para chantagear voto em época de eleição", disse o deputado.
Arthur Maia (DEM-BA) foi um dos deputados que ficaram indignados com o discurso. Ele pediu respeito à Câmara e pediu para que o parlamentar do Novo recorra ao Conselho de Ética caso saiba de algum deputado que faça chantagem. "Não é justo que as pessoas se elejam para vir aqui fazer discurso para desmoralizar esta Casa", afirmou.