Alessandra Azevedo
postado em 15/04/2019 21:35
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegaram a um acordo para votar o parecer da reforma da Previdência na semana que vem. A discussão deve começar na manhã desta terça-feira (16/4), quando o governo pretendia já votar o texto. O adiamento foi visto como mais uma derrota para o Executivo.
"Vamos exaurir o máximo possível de debatedores para que a votação seja na semana que vem", disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Os partidos de oposição concordaram em não atrapalhar os debates, mas deixaram claro que vão obstruir a votação.
Antes do acordo sobre o cronograma, o Centrão já havia impedido que a Previdência avançasse nesta segunda-feira (15/4), ao apresentar requerimentos para mudar a ordem de prioridade das matérias na CCJ. Após mais de três horas de discussão, 50 dos 55 deputados presentes na sessão decidiram inverter a pauta: preferiram discutir primeiro a PEC do Orçamento impositivo e deixar a reforma para depois.
Contrários à reforma, os parlamentares da oposição querem barrar o projeto, para que ele sequer chegue à etapa seguinte, da comissão especial. Já o Centrão usa a força política para pressionar o governo a intensificar as negociações. Ao atrapalhar o andamento do texto, eles lembram o governo que, sem a ajuda dos deputados, não haverá reforma.
Só PSDB, Patriota e Novo orientaram que os deputados votassem contra a inversão de pauta ontem. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à questão. A sigla usou a mesma estratégia adotada quando a PEC do Orçamento impositivo foi pautada no plenário da Câmara: sabendo que não teria votos para impedir a mudança, preferiu se manifestar a favor.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), criticou o posicionamento dos governistas. "É melhor perder com dignidade do que se juntar e fazer feio", comentou. Na última sexta-feira, apesar de ter sido pressionado pelo Centrão, Francischini garantiu que manteria a prioridade da reforma da Previdência no colegiado. De fato, o tema só ficou para depois porque os parlamentares aprovaram o requerimento nesse sentido, não por decisão do presidente.
Orçamento
No lugar da reforma, avançou o Orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas de bancada. O relator da proposta na CCJ, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), leu o parecer favorável ao texto pouco antes das 18h. Antes das 21h, os deputados já haviam aprovado a admissibilidade do relatório.
O Orçamento impositivo já havia passado pela Câmara e pelo Senado, em tempo recorde. Mas, como os senadores fizeram alguns ajustes no texto, ele precisou voltar para a análise dos deputados, que começa pela CCJ.
O texto que saiu do Senado prevê que, em 2020, a aplicação de recursos seja limitada a 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior (no caso, 2019). A partir de 2021, passa a ser de 1%. A versão aprovada pela Câmara não previa esse escalonamento: ia direto para 1% no ano que vem.