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Correio Braziliense

Partidos de centro querem alterar trechos do parecer da reforma na CCJ

Ainda tentam acordo para que a votação da admissibilidade da reforma da Previdência ocorra ainda nesta semana


postado em 16/04/2019 18:10

(foto: Cícero/CB/D.A Press)
(foto: Cícero/CB/D.A Press)
 
Partidos de centro e de oposição tentam acordo para a votação do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência ocorrer ainda nesta semana. Para que a análise aconteça antes do feriado de Páscoa, a oposição pede a retirada de alguns pontos do texto ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Entretanto, o centrão -- composto pelos partidos -- como  PR, PP, DEM, PRB, Podemos e Solidariedade -- ainda resiste.
 

Segundo líderes da oposição, a negociação gira em torno da supressão de trechos no texto como a desconstitucionalização da Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e, principalmente, a capitalização. Há, ainda, outras questões, consideradas "jabutis", que estão na reforma e no parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG). Esses pontos, sim, são um consenso entre os dois grupos, que pedem pela retirada ainda na CCJ. 

Entre as reivindicações, estão a "PEC da Bengala", que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos. Atualmente, a idade mínima é 75; o abono salarial do PIS/Paseb, que deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é para quem ganha até dois salários mínimos; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. 

Entretanto, isso não é um consenso sequer entre todos os membros do centrão. Há aqueles que esperam que o relator altere esses pontos em um novo parecer para dar início à votação. Se houver as mudanças, votam pelo relatório. Além desses, há quem queira esperar a comissão especial, onde se discute o mérito, para fazer as modificações. Para esse grupo, o acordo inicial firmado ontem entre as bancadas e o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo, de que a sessão se estenderia apenas até às 22h e seria retomada na quarta-feira (17/4), se mantém. Caso haja tempo hábil, o parecer seria votado amanhã. 

Parlamentares contrários à reforma afirmam, contudo, que só não vão obstruir o período de discussões, porque foi o combinado. Mas vão manter a obstrução na votação mesmo que haja a retirada dos jabutis. A única maneira de aliviar a obstrução seria se o delegado Marcelo Freitas retirasse a capitalização do texto ainda na CCJ. “O que menos tem na comissão é deputados que apoiam o texto integralmente. Vários partidos têm muitos problemas com a proposta", afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

O deputado destacou que os partidos já estão conversando para chegar a um consenso sobre a retirada desses pontos da proposta. "Para a oposição, é fundamental retirar a capitalização. Nosso foco vai ser retirar a capitalização ainda na CCJ", ressaltou. Mesmo após o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), dizer que um destaque supressivo não seria possível, Molon explica outra maneira de retirar capitalização do relatório. "Basta que o parecer do relator seja reprovado e um novo parecer seja feito sem capitalização", acrescentou. O líder acredita ainda que, se o acordo for respeitado, "dificilmente conseguirão votar o parecer" esta semana. 
 

Celeridade nas discussões 

 
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que "está trabalhando" para a votação ocorrer ainda nesta semana, antes do feriado de Páscoa. Mais cedo, ele conseguiu acelerar o período de debate na sessão desta terça-feira depois de negociar, de bancada em bancada, a redução do tempo de fala dos parlamentares governistas. 

De acordo com o deputado, houve uma redução de ao menos oito horas depois que alguns membros abriram mão de seus respectivos depoimentos. Assim que o tempo de fala terminar, a comissão deve analisar cinco requerimentos que foram protocolados na comissão mais cedo. Depois disso, daria início à votação."Quero que seja hoje a noite. Mas vai depender do plenário", ponderou. 

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionou o deputado para colocar o projeto em votação até amanhã. Ele disse que, se fosse o presidente da comissão, as discussões entrariam madrugada a dentro. “Minha opinião é que CCJ tinha de ir madrugada toda para votar amanhã”, afirmou. “Não acho razoável deixar de votar amanhã. O debate do mérito deve começar na próxima semana”, acrescentou.

Segundo o acordo firmado ontem, todos os inscritos poderiam discursar na sessão. Maia, contudo, criticou a decisão dos líderes e do Major Vitor Hugo. Antes do início da discussão, tinham mais de 100 parlamentares na fila para falar. "Não faz sentindo. Acordo razoável era que 30 ou 40 pudessem falar. Um acordo para todos falarem é algo que inviabiliza”, destacou. 

Maia afirmou ainda que se reuniria com lideranças partidárias ainda nesta terça para conversar e pedir que o debate na comissão se estenda e que a votação do relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) ocorra na quarta-feira (17/4). Ele disse que, se for preciso, não abrirá votação no Plenário da Casa.  Segundo o regimento interno, sempre que o presidente da Câmara abre a ordem do dia, as comissões devem ser encerradas.  
  

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