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Correio Braziliense

Moraes contraria Dodge e mantém inquérito sobre supostas fake news

Para Moraes, o pedido de Raquel Dodge para que o inquérito fosse arquivado não tem amparo na Constituição


postado em 16/04/2019 18:06 / atualizado em 16/04/2019 18:21

(foto: STF e José Cruz/Agência Brasil)
(foto: STF e José Cruz/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira, a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e decidiu manter em andamento na Corte um inquérito aberto para investigar "ataques e fake news" contra o Tribunal. Dodge havia se manifestado de forma contundente contra o inquérito e pedido seu arquivamento. O presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu prorrogar as investigações por mais 30 dias.

Foi em decorrência dessa investigação que o próprio Moraes determinou que uma matéria que mencionava o presidente do STF, Dias Toffoli, fosse retirada do ar pelo site O Antagonista e a revista Crusoé. Além disso, também no âmbito do inquérito, foi cumprido, mandado de busca e apreensão na casa do general da reserva do Exército Paulo Chagas, ex-candidato ao governo do Distrito Federal. 

Na manifestação enviada ao Supremo e rejeitada por Moraes, Raquel Dodge afirma que as decisões, tanto as que censuram conteúdo jornalístico, quanto os cumprimentos dos mandados, são inconstitucionais. "Os atos judiciais instrutórios da investigação e determinantes de diligências investigativas ferem o sistema penal acusatório e a Constituição. São vícios insanáveis sob a ótica constitucional", afirma a PGR.

A procuradora continua, argumentando que o papel de instaurar o inquérito caberia ao Ministério Público. "O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um o%u0301rga%u0303o acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse", completa.

Em sua decisão, Moraes afirma que o documento enviado por Dodge é "genérico" e não encontra amparo na Constituição. "Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirma o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República."

O inquérito  

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão".

Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição".

Nas três páginas de manifestação, o presidente da Corte suprema também aproveitou para frisar que o inquérito não investiga apenas ações criminosas "isoladamente praticadas", mas também busca identificar associações de pessoas que tenham como objetivo "perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão".

Reação de Bolsonaro

Sem nomear os episódios recentes, o presidente Jair Bolsonaro comentou, pelo Twitter, a importância da "liberdade de expressão". "Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será farovável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável", escreveu.

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