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Correio Braziliense

Não existe acordo para retirar temas da reforma da Previdência, diz Marinho

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu mais cedo com parlamentares. Votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para a semana que vem


postado em 17/04/2019 17:42

Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
Após reunião com parlamentares, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou que há algum tipo de acordo dos deputados com o governo federal para retirar pontos da reforma da Previdência. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para a próxima semana depois que o centrão pressionou para que ocorressem alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

 

 


À princípio, não haveria mudanças na reforma na CCJ, onde caberia a discussão sobre a admissibilidade constitucional da matéria. As alterações poderiam ocorrer posteriormente, na comissão especial. Com o adiamento da votação, Marinho se reuniu com os parlamentares que têm “algumas restrições ao projeto da forma como se encontra”. 

As declarações de Marinho foram dadas na tarde desta quarta-feira (17/4) no bloco F da Esplanada dos Ministérios. “Nós acreditamos que a comissão (CCJ) é de mérito constitucional. Não existe nenhum acordo, porque teria que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta ou segunda, a votação ocorrerá na terça-feira sem obstrução e prosseguiremos para a comissão de mérito”, afirmou. 

O secretário disse que, em alguns temas houve avanço, mas que, em outros, não. “Não existe meio acordo. Só teremos acordo na sua integralidade”, defendeu Marinho. “Nós só poderemos de anunciar qualquer ponto de forma consensualizada na hora que o acordo for celebrado como um todo”, completou. 
 
Apesar disso, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) ressaltou que apresentaram as queixas de alguns temas que não são pertinentes a reforma da Previdência, que deveria, então, ser excluídos da PEC. “Entre seis temas, quatro já temos a concordância que serão excluídos e dois com maiores dificuldades”, afirmou. 
 
O parlamentar citou: “a questão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sai, a questão do foro da justiça sai, a questão da iniciativa privativa do Executivo em propor alterações na reforma previdenciária sai, e a questão da aposentadoria compulsória sai”, afirmou. “Nós vamos ter discussões sobre o abono, que não foi acertado absolutamente. O secretário fez um apelo porque representa uma alteração de quase 15% do valor total da Previdência e ninguém quer criar dificuldades sem ter os números completos”, afirmou. “E a constitucionalização”, completou.

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