Hamilton Ferrari
postado em 17/04/2019 17:42
Após reunião com parlamentares, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou que há algum tipo de acordo dos deputados com o governo federal para retirar pontos da reforma da Previdência. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para a próxima semana depois que o centrão pressionou para que ocorressem alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
[SAIBAMAIS]
À princípio, não haveria mudanças na reforma na CCJ, onde caberia a discussão sobre a admissibilidade constitucional da matéria. As alterações poderiam ocorrer posteriormente, na comissão especial. Com o adiamento da votação, Marinho se reuniu com os parlamentares que têm ;algumas restrições ao projeto da forma como se encontra;.
As declarações de Marinho foram dadas na tarde desta quarta-feira (17/4) no bloco F da Esplanada dos Ministérios. ;Nós acreditamos que a comissão (CCJ) é de mérito constitucional. Não existe nenhum acordo, porque teria que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta ou segunda, a votação ocorrerá na terça-feira sem obstrução e prosseguiremos para a comissão de mérito;, afirmou.
O secretário disse que, em alguns temas houve avanço, mas que, em outros, não. ;Não existe meio acordo. Só teremos acordo na sua integralidade;, defendeu Marinho. ;Nós só poderemos de anunciar qualquer ponto de forma consensualizada na hora que o acordo for celebrado como um todo;, completou.
Apesar disso, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) ressaltou que apresentaram as queixas de alguns temas que não são pertinentes a reforma da Previdência, que deveria, então, ser excluídos da PEC. ;Entre seis temas, quatro já temos a concordância que serão excluídos e dois com maiores dificuldades;, afirmou.
O parlamentar citou: ;a questão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sai, a questão do foro da justiça sai, a questão da iniciativa privativa do Executivo em propor alterações na reforma previdenciária sai, e a questão da aposentadoria compulsória sai;, afirmou. ;Nós vamos ter discussões sobre o abono, que não foi acertado absolutamente. O secretário fez um apelo porque representa uma alteração de quase 15% do valor total da Previdência e ninguém quer criar dificuldades sem ter os números completos;, afirmou. ;E a constitucionalização;, completou.