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Correio Braziliense

Disputa pelo poder com procuradores leva STF ao pior momento

Disputa pelo poder com procuradores por causa de operações levou o Supremo ao pior momento. Ministros aparentemente conseguiram reverter desgaste a tempo, mas tensão permanece


postado em 21/04/2019 08:00

Toffoli, Moraes e Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça: relações conflituosas com o MP explodiram na semana passada (foto: abio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
Toffoli, Moraes e Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça: relações conflituosas com o MP explodiram na semana passada (foto: abio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )


A guerra aberta em razão da instauração de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do presidente da Corte, Dias Toffoli, que nomeou, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do caso, evidencia uma disputa por poder dentro do Judiciário. Os atritos, que começaram ainda no julgamento do mensalão, em 2007, ganharam força durante a Operação Lava-Jato. Agora, procuradores estão na mira da investigação que corre na Suprema Corte, acusados de vazamentos e “ataques”, e fazem com que as controvérsias que envolvem a instância mais alta da Justiça ganhem um novo capítulo. No último momento, os ministros conseguiram reverter o desgaste. Pelo menos por ora.

Nos primeiros três meses deste ano, houve um nítido aumento de críticas dos integrantes da Lava-Jato em relação ao STF. O julgamento que permitiu o envio para a Justiça Eleitoral de crimes de corrupção conexos às eleições foi tratado como um “ataque” que “levaria ao fim da Lava-Jato” pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF). As vozes do órgão se levantaram mais uma vez para criticar o julgamento da constitucionalidade da prisão em segunda instância, que deveria ter ocorrido no último dia 10 no STF, mas foi adiado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A professora Vera Chemim, mestre em direito administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em STF, afirma que existe uma disputa de protagonismo, estruturada por alguns ministros da Corte, que opõe os integrantes do Tribunal aos representantes da Lava-Jato em primeira instância. “A operação é formada por equipes jovens, principalmente por parte de procuradores. São pessoas que abraçaram a bandeira do combate à corrupção; às vezes com excessos, outras vezes, não. Existe, neste momento, uma briga pelo poder, por protagonismo e para aparecer na mídia. Não pelo Supremo em si, mas por alguns de seus ministros”, afirma.

Vera destaca que o Supremo não deve usar o Regimento Interno do Tribunal para agir como achar que deve. Ela destaca que a derrubada da censura contra a revista Crusoé, que estava proibida de publicar uma reportagem que cita o ministro Dias Toffoli, representou um avanço, mas que o erro não foi corrigido. “As regras internas da Corte têm força de lei, por normatizar o trabalho dos ministros. Mas não podem ser usadas para violar a Constituição. O ministro Alexandre de Moraes percebeu o erro que cometeu ao censurar a mídia. Mas faltou humildade para reconhecer a falha na decisão que autoriza a publicação das informações. Todo o Supremo sabe que esse inquérito em si está em desacordo com a Constituição. Mas o ego dos integrantes da Corte não permite que isso seja reconhecido de imediato”, afirma.

Embate 

A crise atual entre a Suprema Corte e a força-tarefa da Lava-Jato foi moldada em 2017, após decisões do ministro Gilmar Mendes. Foi ali que começaram os principais embates entre a Suprema Corte e a força-tarefa da Lava-Jato, sobretudo no Rio de Janeiro, com a prisão do empresário Jacob Barata, em julho daquele ano. Padrinho de casamento da filha do magnata do setor de transportes, Beatriz Barata Filho, Gilmar o mandou soltar, iniciando uma leva de decisões polêmicas e controversas que desgastaram a imagem do ministro e recaiu sobre a própria Corte.

Em 2018, mesmo com veto ao habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento apertado, de seis a cinco colocou a Suprema Corte de vez em rota de colisão. A partir dali, outras solturas viriam a ocorrer e a intensificar o desgaste. Em março deste ano, se agravou com a decisão de mandar ações relacionadas à operação para a Justiça Eleitoral.

O embate entre procuradores e magistrados se intensificou. Os ataques contra ministros do Supremo foram o estopim para a abertura do inquérito que investiga até membros do MPF, sob pretexto de apurar supostas fake news contra a Corte. A suspensão da matéria publicada na Crusoé foi a cereja do bolo.

O futuro da interação entre as instituições que integram o Judiciário é nebuloso. As reações em relação ao inquérito que continua em andamento mobilizam o Legislativo. Nesta semana, deve ser protocolado um pedido de impeachment contra Toffoli e Alexandre de Moraes pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). O ministro Marco Aurélio Mello, que deixa claro não concordar com o inquérito, acredita que as retaliações não devem avançar. “Pedidos de impeachment sempre ocorrem. Inclusive sempre se fala na Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Supremo. Mas essas coisas fazem parte do jogo democrático”, diz.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, torce para uma solução ágil. Para ele, o caminho é o julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), protocolado pelo partido dele no STF para pôr fim ao inquérito aberto. “Espero que esses acontecimentos sirvam de lição para os membros do STF, que tem ministros honoráveis e, mais do que honrados, admiráveis, como Barroso, Fachin, Marco Aurélio e até outros”, pondera.

A expectativa do senador também é para que os acontecimentos sirvam de razão material para que membros da Suprema Corte não tomem atos unilaterais que desrespeitem a ordem democrática e a Constituição. “Não existe ninguém acima da lei na ordem jurídica, nem senador, nem presidente da República, nem membro do STF. Fica muito feio para quem interpreta a guarda a Constituição”, destaca.

"As operações do MP são formadas por equipes jovens, que abraçaram a andeira de combate à corrupção, às vezes com excesso”
Vera Chemim, mestre em direito administrativo pela FGV

"Espero que esses acontecimentos sirvam de lição para os embros do STF, que tem ministros honrados"
Randolfe Rodrigues, senador da República

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