Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 23/04/2019 13:22
Menos de duas horas antes de começar a sessão desta terça-feira (23/4), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou as mudanças acordadas entre o governo e os partidos do Centrão nos últimos dias. A expectativa é de que, com isso, seja possível votar o texto durante a tarde. O governo acredita que agora conta com o apoio necessário, já que todos os partidos de centro concordaram com as alterações e se disseram dispostos a votar. Para que a matéria pudesse ser aceita pelo Centrão, Freitas retirou do parecer a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de quem já for aposentado e continua trabalhando, além do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual caso essas pessoas sejam demitidas. Dessa forma, ficam mantidas as regras atuais, que permitem que esses benefícios continuem sendo pagos aos trabalhadores que já se aposentaram.
O relator também aceitou excluir do texto a concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília e a exclusividade do Executivo de propor alterações na Previdência. Além disso, mudanças na idade de aposentadoria compulsória não poderão ser feitas por lei complementar, como previa o texto inicial. Continua a exigência de emenda constitucional.
;As discussões já estão acontecendo desde a semana passada e hoje houve o fechamento de acordo dos partidos aliados;, explicou Freitas. Ele acredita que, agora, ;vamos conseguir dar um grande avanço na proposta;.
As mudanças serão feitas por meio de complementação de voto, como uma forma de réplica aos 13 votos em separado apresentados na CCJ. Pelo regimento, a alteração do texto não reabre prazo para discussão nem para pedido de vista. Mas há espaço para requerimento de inversão da ordem de votação das matérias em pauta.
Ficaram para a Comissão Especial as outras demandas dos deputados, como a restrição ao pagamento do abono salarial e a criação de um sistema de capitalização. Segundo o relator, esses pontos não dizem respeito à constitucionalidade da matéria, que é o objeto de avaliação da CCJ.
Votação
Após se reunir com líderes do Centrão, nesta terça (23/4), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que integrantes do governo estão "bastante animados" com o acordo. Ele se encontrou com os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do PR, Wellington Roberto (PB).
A previsão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), é de que o texto seja votado nesta terça. A sessão começa às 14h30. Na semana passada, o relator Marcelo Freitas pediu mais tempo, para que pudesse fazer alterações no texto e conseguir o apoio do Centrão.
Mesmo com as mudanças, a oposição pretende obstruir os trabalhos mais uma vez. Agora, o principal argumento é a ausência de dados sobre o impacto financeiro e atuarial da reforma, que o governo colocou sob sigilo. Isso rendeu uma série de ações judiciais e legislativas para barrar o andamento do projeto até que sejam liberadas as informações.
A equipe econômica ficou de enviar os estudos técnicos aos deputados na próxima quinta-feira (27/4), mas os parlamentares só querem votar o texto quando os tiverem em mãos. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e o vice-líder deputado Aliel Machado (PSB-PR) entraram com mandado de segurança na Justiça Federal do DF para que os dados sejam abertos. Eles também pediram que a sessão de votação seja suspensa caso o sigilo não seja derrubado.
A CCJ, que analisa a admissibilidade da PEC e se ela está de acordo com os preceitos constitucionais, é a primeira fase pela qual a reforma precisa passar antes de se tornar emenda à Constituição. Caso seja aprovada pelo colegiado, irá para a comissão especial, que discutirá o conteúdo das mudanças propostas. As mudanças no texto são feitas nessa segunda etapa.
Em seguida, o texto é enviado ao plenário. Lá, precisa dos votos de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação. Depois, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, na CCJ da Casa e também em dois turnos no plenário. Se os senadores mudarem algum ponto, ela volta para a estaca zero, na CCJ da Câmara.