Alessandra Azevedo, Gabriela Vinhal
postado em 23/04/2019 17:24
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram inverter a ordem dos trabalhos na sessão desta terça-feira (23/4). Na prática, significa que eles resolveram, por 45 votos favoráveis e dois contrários, acelerar a votação do parecer da reforma da Previdência. Ao decidir pela inversão, a leitura da ata do encontro anterior fica para depois da votação das pautas do dia.
[SAIBAMAIS]
Desde o início da sessão, por volta das 15h, a oposição tenta barrar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (6/2019), que muda as regras de aposentadoria. Os deputados alegam que a matéria não pode ser votada até que o governo retire o sigilo das informações que embasam a reforma.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que, sem os dados, os parlamentares votariam ;no escuro;. ;O que o governo insiste em esconder? Rogério Marinho (secretário especial de Previdência) disse que vai abrir apenas uma parte dos dados para os deputados. Por que os colegas da CCJ não merecem o mesmo respeito daqueles que participam da comissão especial?;, questionou o deputado.
Marinho confirmou que, na quinta-feira (26/4), irá mostrar o material para algumas lideranças. A expectativa é que seja em uma café da manhã, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). ;Foi um bom acordo. Vamos para a próxima fase. A maioria dos partidos está a favor dessa pauta, o que aconteceu foi um exercício de democracia;, ressaltou Marinho.
No acordo firmado entre o Planalto e o Parlamento, foram retirados quatro pontos do parecer que já haviam sido discutidos com o Centrão na semana passada. Fazem parte da mobilização, segundo o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), coordenador do PR na CCJ, as siglas: PR, PP, SD, PSDB, MDB, DEM, NOVO e PSL.
Ao contrário das queixas dos parlamentares, o secretário ressaltou que o objetivo do governo é dar ;transparência; ao processo de análise da reforma da Previdência. ;São documentos preparatórios que estão protegidos restrição momentânea, não por sigilo;, rebateu.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não compete a ele analisar se falta ou não estudo técnico. A atribuição seria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na avaliação do deputado, ele deixou claro que não há nenhum problema ao ter decidido enviar a PEC à comissão, em fevereiro. "E quem analisa números é a Comissão Especial, não a CCJ", lembrou.
Votação
Francischini tem feito o possível para votar o parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), nesta terça, mesmo com as tentativas de obstrução. Logo no início dos trabalhos, ele avisou que seria "bastante duro na questão do tempo regimental". O presidente reclamou que os deputados ficam ;o tempo todo lamentando; as decisões dele. ;Parem de lamentar. O choro é livre. Recorram das decisões;, sugeriu.
Mais cedo, Francischini foi vaiado pela oposição após reclamar das questões de ordem pedindo que a votação fosse suspensa. "Eu não vou aceitar que fiquem gritando. Isso aqui não é feira. Isso é estratégia dos senhores. Não abrirei mais os microfones", ameaçou o deputado.